A proposta fixa objetivos e diretrizes programáticas, mas não impõe obrigações, respeitando a competência privativa do Poder Executivo
Reunião ocorre no dia 25 de Maio de 2026, às 20h, na sede da Câmara Municipal de Ouro Fino
Reunião ocorre no dia 11 de Maio de 2026, às 20h, na sede da Câmara Municipal de Ouro Fino
A instituição da política municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foi um dos projetos de lei aprovados sobre o assunto