Regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição, a acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou Lei e para proporcionar acessibilidade na divulgação das informações e adequar-se à legislação, este Portal foi desenvolvido com recursos necessários para assegurar o acesso às informações a todos os cidadãos.

Além da opção de aumentar e diminuir fontes, disponível em todas as matérias do site, o Portal dispõe da opção de contraste, disponível em todas as páginas do Portal, e de quatro opções, que facilitam a navegação pelo conteúdo do Portal: "[1] Ir para o conteúdo", "[2] Ir para o menu", "[3] Ir para a busca" e "[4] Ir para o rodapé".

Além de acionar os comandos por meio dos botões disponíveis no painel do site, também é posssivel utilizar as ferramentas por meio de atalhos. Confira abaixo os atalhos que são padrões do Governo Federal e que estão disponíveis neste Portal:

Nos navegadores Google Chrome e Internet Explorer/Edge use as seguintes teclas de atalho:

Alt + 1 – Será direcionado para o início do conteúdo da página.

Alt + 2 – O usuário é direcionado para o início do menu.

Alt + 3 – Posiciona o usuário diretamente ao campo de Busca do site.

Alt + 4 – Direcionado para as informações disponíveis no rodapé.

Caso o navegador utilizado para acessar o Portal seja um dos listados abaixo, confira as respectivas teclas de atalho para utilizar as funcionalidades:

Firefox: Tecle simultaneamente Alt + Shift + Número.

Firefox no Mac OS: Tecle simultaneamente Ctrl + Alt + Número.

Opera: Shift + Escape + Número ou Shift + Escape para abrir uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Além destes recursos, este site também está preparado para trabalhar com leitores de páginas, obedecendo assim aos princípios de acessibilidade da internet.