19ª Sessão Ordinária de 2026

VOTAÇÃO

1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.720/2026
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui o Encontro Municipal de Gêmeos e Sósias no âmbito da Festa Comunitária de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI N.º 3.733/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI N.º 3.734/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Institui o prêmio “Professor Inovador de Boas Práticas” no Município de Ouro Fino - MG.

4. PROJETO DE LEI N.º 3.735/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00, para as entidades e fins que especifica.

5. PROJETO DE LEI N.º 3.736/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para a entidade e fins que especifica.

6. PROJETO DE LEI N.º 3.737/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e unidades de educação infantil da rede municipal de ensino para crianças filhas de mães solo no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

7. PROJETO DE LEI N.º 3.738/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Dispõe sobre medidas de proteção, acolhimento e humanização do atendimento às mulheres em situação de perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal no Município de Ouro Fino/MG.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 037/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ricardo Wagner Monteiro.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 038/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Maurício Lemes de Carvalho.

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 045/2026
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho
Resumo: Denomina Dario Nunes de Assis a Rua Dezessete, localizada no Jardim Belo Horizonte III.

11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 046/2026
Autoria: Vers. Nelson Lopes da Silva e Cícero de Lima Braga
Resumo: Denomina Professor César Luís Bonamichi do Couto a Rua Quinze, localizada no Jardim Belo Horizonte III.

12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 047/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Túlio Ladeia Aragaki.

13. MOÇÃO DE APELO N.º 128/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Apela ao Deputado Federal Dimas Fabiano para que apoie a aquisição de novas cadeiras odontológicas, aparelhos de raio-X odontológico portáteis e demais equipamentos necessários à melhoria e modernização dos serviços municipais de odontologia, atendendo às demandas apresentadas pelo Coordenador Municipal de Odontologia, Dr. Alessandro José Ferreira.

14. MOÇÃO DE APELO N.º 129/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Apela ao Deputado Federal Dimas Fabiano e ao Deputado Estadual Adriano Alvarenga para que manifestem apoio à iniciativa do Governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando à suspensão do reajuste das tarifas de pedágio da EPR Sul de Minas e à defesa dos interesses dos usuários da rodovia.

15. MOÇÃO DE APELO N.º 130/2026
Autoria: Ver.ª Lívia Roberta Franceli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Apela ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, e ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, para que adotem providências destinadas a viabilizar a oferta de órteses cranianas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive nos Centros de Reabilitação de Minas Gerais, para bebês com plagiocefalia e outras deformidades cranianas posicionais, quando houver indicação clínica.

16. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 131/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca.
Resumo: Manifesta aplausos à Dra. Tais Martins Maciel, médica psiquiatra, pelo trabalho voluntário e gratuito realizado há quase dois anos junto ao Lar dos Idosos Sebastião de Assis, em Ouro Fino/MG, contribuindo para a saúde mental e o bem-estar dos idosos acolhidos pela instituição.

17. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 132/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca.
Resumo: Manifesta aplausos à Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG pela retirada dos fios que ficaram espalhados pelo chão nas imediações das Ruas Senador Júlio Brandão e Coronel Paiva, após a substituição de postes, contribuindo para a segurança dos pedestres e a organização das vias públicas.

18. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 133/2026
Autoria: Vers. Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga e Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Manifesta aplausos à Procuradoria-Geral do Município de Ouro Fino/MG, na pessoa da Procuradora-Geral, Silvana Prado de Sousa, estendendo a homenagem às demais integrantes da equipe, pelos relevantes serviços prestados na assessoria jurídica ao Poder Executivo, na representação judicial e extrajudicial do Município e na orientação jurídica aos órgãos da Administração Pública.

19. MOÇÃO DE APELO N.º 134/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório.
Resumo: Apela ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e orçamentária e adotadas as providências necessárias à pavimentação asfáltica de aproximadamente 500 metros da estrada municipal nas proximidades do Loteamento Reserva do Vale, com acesso ao Distrito de Crisólia e à região rural do município.

20. MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N.º 135/2026
Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
Resumo: Manifesta aplausos e congratulações ao Projeto Social Judô Damásio, aos professores e treinadores Rafael, Juliano e Gabriele, aos atletas homenageados, colaboradores, familiares e apoiadores, bem como à Prefeitura Municipal, à Diretoria Municipal de Esportes e à Fundação Assistencial e Educacional José Ruffo Bernardes, pelo relevante trabalho esportivo e social desenvolvido nos núcleos de Crisólia e Ouro Fino, promovendo inclusão social, formação cidadã e importantes conquistas esportivas.

APRESENTAÇÃO

21. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 048/2026
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva.
Resumo: Denomina José Policarpo dos Santos a Rua n.º 13, localizada no Loteamento Mirante da Colina.

22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 049/2026
Autoria: Ver.ª Vânia Aparecida Vieira Couto.
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título “Honra ao Mérito Mirim” ao estudante Gabriel Germiniani, em reconhecimento à sua dedicação aos estudos, ao desempenho em olimpíadas científicas e às conquistas acadêmicas.

23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 050/2026
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho.
Resumo: Denomina Antônio Lino a Rua Dezoito, localizada no Jardim Belo Horizonte III.

24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 051/2026
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho.
Resumo: Denomina Artur Agostinho Conde a Rua Dezenove, localizada no Jardim Belo Horizonte III.

25. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 419 – Sugerindo a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 500 metros de estrada municipal nas proximidades do Loteamento Reserva do Vale, com acesso ao Distrito de Crisólia e à região rural do município.
N.º 420 – Sugerindo a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Escolinha.
N.º 421 – Sugerindo a instalação de redes de proteção atrás dos gols do campo de futebol do bairro Escolinha, com o objetivo de impedir que as bolas ultrapassem os limites do campo durante as atividades esportivas.

26. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 418 – Sugerindo a implantação de uma vaga de estacionamento destinada à carga e descarga em frente à Ouro Tech Informática, agência do Mercado Livre, localizada na Rua Treze de Maio, n.º 1337, bem como a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do estabelecimento.

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 423 – Sugerindo a realização de serviços de recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica, com a retirada dos trechos danificados e a recomposição adequada da base, na estrada que liga o bairro Escolinha ao Distrito de São José do Mato Dentro, bem como no trecho entre o Distrito de Crisólia e o Distrito de São José do Mato Dentro.
N.º 424 – Sugerindo a construção de muro no Posto de Saúde do bairro Caneleiras, considerando que o material necessário já se encontra disponível no local.
N.º 425 – Sugerindo a substituição dos aparelhos da academia ao ar livre do bairro Peitudos por equipamentos novos, tendo em vista as condições dos aparelhos atualmente instalados, bem como o fechamento do espaço ao redor da academia, mediante a instalação de estrutura adequada.

28. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 417 – Sugerindo, junto ao departamento competente, a instalação de bueiros (bocas de lobo) na Rua Silviano Miranda, entre os imóveis de n.º 345 e 355. 

29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 415 – Sugerindo a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Barão do Rio Branco, em frente aos Capuchinhos, para oferecer abrigo às pessoas que aguardam transporte para viagens médicas.
N.º 416 – Sugerindo a realização de vistoria nos banheiros feminino e masculino do Teatro Municipal Professora Matilde Isabel de Almeida Paiva, para verificar a existência de goteiras e a necessidade de reparos.
N.º 422 – Sugerindo a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para viabilizar a realização do Campeonato Interestadual de Bandas e Fanfarras no Município de Ouro Fino/MG, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento musical dos estudantes, especialmente das escolas estaduais do município.
N.º 426 – Sugerindo que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, estude a possibilidade de implantação de um ponto de apoio para motorhomes no Município de Ouro Fino, com infraestrutura adequada para receber viajantes que utilizam esse tipo de veículo.
N.º 427 – Sugerindo que o Poder Executivo busque estabelecer parcerias público-privadas para a instalação de totens em pontos estratégicos do Município, equipados com relógio, bebedouro de água potável para a população e dispositivo para fornecimento de água a animais de estimação.
N.º 428 – Sugerindo que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a limpeza geral, a capina e a manutenção do Cemitério Municipal, em preparação ao Dia de Finados, garantindo melhores condições de conservação, organização e acessibilidade aos visitantes.