Sessões
Quinta, 19 de Novembro de 2026 10:00

21ª Sessão Ordinária de 2026

Reunião ocorre no dia 23 de Novembro de 2026, às 20h, na sede da Câmara Municipal de Ouro Fino

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VOTAÇÃO 
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.728 DE 2026 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. 

2. PROPOSTA DE EMENDAS IMPOSITIVAS N.º 001 A 022 AO PROJETO DE LEI N.º 3.726 DE 2026 – QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.” 
Autoria: Todos Vereadores 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.726 DE 2026 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2027. 

4. PROPOSTA DE EMENDA N.º 001 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.727 DE 2026 – QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.” 
Autoria: Mesa Diretora 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.727 DE 2026 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.