20ª Sessão Ordinária de 2026

VOTAÇÃO
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 048/2026
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva.
Resumo: Denomina José Policarpo dos Santos a Rua n.º 13, localizada no Loteamento Mirante da Colina.

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 049/2026
Autoria: Ver.ª Vânia Aparecida Vieira Couto.
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título “Honra ao Mérito Mirim” ao estudante Gabriel Germiniani, em reconhecimento à sua dedicação aos estudos, ao desempenho em olimpíadas científicas e às conquistas acadêmicas.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 050/2026
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho.
Resumo: Denomina Antônio Lino a Rua Dezoito, localizada no Jardim Belo Horizonte III.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 051/2026
Autoria: Ver. Antônio Lino Filho.
Resumo: Denomina Artur Agostinho Conde a Rua Dezenove, localizada no Jardim Belo Horizonte III.

5. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 136/2026
Autoria: Vers. Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca e Marco Antônio da Silva.
Resumo: Manifesta aplausos ao Sr. Renato Pereira da Silva, em reconhecimento à sua trajetória profissional, à sua dedicação ao desenvolvimento regional e aos relevantes serviços prestados à saúde pública, especialmente pelo trabalho desenvolvido à frente do Hospital Gimirim, em Poço Fundo/MG, contribuindo para a recuperação da instituição e a ampliação da assistência hospitalar à população do Sul e Sudoeste de Minas Gerais.

6. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 137/2026
Autoria: Ver.ª Vânia Aparecida Vieira Couto.
Resumo: Manifesta repúdio à decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizada pela Portaria n.º 2.272, de 28 de outubro de 2026, que elevou a classificação indicativa do programa infantil “Record Kids – Desenhos Bíblicos” para não recomendado para menores de 12 anos, questionando os critérios adotados e defendendo a transparência, a proporcionalidade e o respeito à liberdade religiosa e de expressão.

7. MOÇÃO DE APOIO E APELO N.º 138/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Manifesta apoio à iniciativa do Ministério da Saúde de implantação do rastreamento do câncer de intestino pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a distribuição inicial de 400 mil testes imunológicos fecais (FIT), e apela pela ampliação progressiva da distribuição dos exames a todos os municípios brasileiros, inclusive os de pequeno e médio porte, garantindo o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce.

8. MOÇÃO DE APOIO N.º 139/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 1.624/2025, de autoria do Deputado Estadual Elizeu Nascimento, que propõe a distribuição gratuita de órteses cranianas (capacetes ortopédicos) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às crianças diagnosticadas com plagiocefalia e/ou braquicefalia posicional, e apela pela aprovação da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

9. MOÇÃO DE APELO N.º 140/2026
Autoria: Vers. Lívia Roberta Franceli e Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Apela ao Comando da Força Aérea Brasileira e ao Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) – Esquadrilha da Fumaça para que seja realizada uma nova apresentação no Município de Ouro Fino/MG, preferencialmente durante as festividades comemorativas dos 278 anos de fundação histórica do município, em 2027, considerando que as condições climáticas prejudicaram o pleno aproveitamento da apresentação realizada em 2025.

10. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 141/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga.
Resumo: Manifesta aplausos à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, na pessoa de sua Chefe, Larissa Silva de Lima, estendendo a homenagem aos servidores Cíntia de Freitas Pereira, Eduardo Germiniani Rubim, Laureny Aparecida Lúcio Moterani e Leandro Silveira, pelos relevantes serviços prestados à Administração Pública Municipal, pela dedicação, competência e compromisso com a gestão de pessoas e a valorização dos servidores públicos municipais.

APRESENTAÇÃO
11. PROJETO DE LEI N.º 3.739/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.

12. PROJETO DE LEI N.º 3.740/2026
Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli
Resumo: Declara de utilidade pública a Associação das Artesãs e Amigos Talentos de Ouro.

13. PROJETO DE LEI N.º 3.741/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Institui diretrizes para a promoção da saúde mental nas escolas e para a valorização da saúde mental dos profissionais que atuam nos serviços públicos municipais de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.

14. PROJETO DE LEI N.º 3.742/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Cria o Cadastro Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (PcD) no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.

15. PROJETO DE LEI N.º 3.743/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a possibilidade de escolas particulares do Município de Ouro Fino/MG aderirem ao modelo de gestão cívico-militar, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 052/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Denomina Armando Ribeiro de Almeida a Rua n.º 09, localizada no Loteamento Mirante da Colina.

17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 053/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Camila Correia Bonini Guilherme.

18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 054/2026
Autoria: Ver.ª Lívia Roberta Franceli.
Resumo: Denomina Delino Tumioto a Rua n.º 14, localizada no Loteamento Mirante da Colina.

19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 055/2026
Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva.
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Matheus Hermes Pereira.

20. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 056/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório.
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Sr. Samuel de Lima Azevedo.

21. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 057/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório.
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Empresarial ao Sr. Giuliano Guarini.

22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 058/2026
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli.
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Camilo Fernandes Barsi. 

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. ANTÔNIO LINO FILHO
N.º 431 – Sugerindo a realização de estudos para a substituição e instalação de lâmpadas de LED no bairro Pinhalzinho dos Góes.
N.º 432 – Sugerindo a realização de melhorias na estrutura do campo de futebol localizado no bairro Escolinha, na zona rural de Ouro Fino, bem como a instalação ou adequação de sua iluminação 

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 436 – Sugerindo a realização de serviços de limpeza e desobstrução do ribeirão localizado na saída do bairro Peitudos, na Rua Paulo Muroni, aos fundos das residências, em razão do acúmulo de mato e vegetação que vem dificultando o escoamento das águas.
N.º 437 – Sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para dar andamento à implantação e construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de São José do Mato Dentro, no terreno adquirido pelo Município para essa finalidade, utilizando os recursos destinados à execução da referida obra.
N.º 438 – Sugerindo que seja estudada a viabilidade e adotadas as providências necessárias para a desapropriação do terreno onde está localizado o campo de futebol do Distrito de São José do Mato Dentro, com a finalidade de incorporá-lo ao Patrimônio Público Municipal. 

25. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 430 – Sugerindo, junto ao departamento competente, a realização de obras de infraestrutura na Rua 10, na travessa localizada abaixo da caixa-d'água, no bairro Parque dos Moreiras. 

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 429 – Sugerindo a realização de estudos para a organização de um encontro de motociclistas no complexo dos Lagos dos Palomos, inspirado no movimento “Rota Biker”, com o objetivo de incentivar o mototurismo, atrair visitantes, movimentar a economia local e valorizar os espaços públicos do município.
N.º 434 – Sugerindo a realização de vistorias para identificar as causas da falta de abastecimento de água na Comunidade da Capelinha, bem como a adoção das providências necessárias para regularizar o fornecimento à população.
N.º 435 – Sugerindo a instalação de pontos de acesso gratuito à internet Wi-Fi no espaço dos Lagos dos Palomos, proporcionando aos frequentadores acesso à internet durante a utilização do local. 

27. INDICAÇÃO APRESENTADA PELOS VERS. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO, CÍCERO DE LIMA BRAGA E MARCO ANTÔNIO DA SILVA
N.º 433 – Sugerindo a realização de podas de manutenção nas árvores localizadas no entorno dos Lagos dos Palomos, visando à conservação do espaço, à segurança dos frequentadores e à melhoria das condições de utilização do local.