Câmara rejeita projetos para criação de 35 cargos comissionados na Prefeitura e no Dmaae
O vereadores decidiram que os projetos deveriam ser barrados e nem discutir sobre os assuntos
A Câmara Municipal se reuniu, na 06ª Sessão Ordinária de 2022, para discutir e votar, entre outras coisas, dois projetos que inchariam a máquina pública. Não houve discussão, os vereadores decidiram rejeitar o Projeto de Lei de Complementar n.º 004/2022 e o Projeto de Lei n.º 3.298/2022 que criariam juntos 35 cargos comissionados na Prefeitura e no Dmaae. O primeiro projeto teve 9 votos contrários e 1 favorável, e o segundo foi rejeitado por 7 a 3.
Atualmente, a legislação sobre cargos comissionados na Prefeitura é ordenada pela Lei Delegada n.º 001/2017. São, ao todo, 40 cargos estratégicos no Poder Executivo de livre nomeação feita pelo Prefeito. O Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022 elevaria este número para 70. Já o Dmaae ganharia, com a aprovação da Projeto de Lei n.º 3.298/2022 mais cinco servidores comissionados. Além de aumentar os salários em cargos existentes em mais de R$1300,00. A estimativa é que do Poder Executivo era um aumento gastos com pessoal de perto R$ 4 milhões em 2023 e de quase R$ 8 milhões em 2024. Ambos projetos foram rejeitados pelos vereadores na última sessão ordinária.