Vereadores criticam erros em projetos enviados pelo Executivo Municipal
Proposituras com erros ou inconstitucionalidades geram atrasos em sua aprovação
A 08ª Sessão Extraordinária de 2021 se encaminhava para o fim, até que o vereador Chico Maciel (PSB) chamou atenção dos demais legisladores para mais um erro no Projeto de Lei Complementar n.º009/2021. A propositura que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, isto é, define como a cidade vai crescer e as regras a criação lotes, por exemplo. Com isso, a Sessão entrou em recesso por quase 30 minutos para, finalmente, a Casa Legislativa editar uma emenda que acertasse o problema. Entretanto este não foi o primeiro erro encontrado neste e em outros projetos enviados pelo Poder Executivo. Apenas no PLC n.º 009/2021 foram editadas 04 emendas para corrigir inúmeros erros presentes no projeto.
Proposituras com erros ou inconstitucionalidades geram atrasos em sua aprovação. Um exemplo foi o Projeto de Lei n.º 3.267/2021 que dispunha sobre a celebração de convênio com o Governo Estadual com o objetivo de absorver os alunos do 2º Ano do Ensino Fundamental I. Em caso de aprovação, o governador repassaria R$ 800 mil para a construção de salas de aula aos estudantes, mas para isso deveria ser aprovado até o 31 de Outubro.
A Prefeitura protocolou o projeto no dia 25 de Outubro. Além de inviabilizar a análise dos vereadores, a propositura apresentou tantos erros e inconstitucionalidades que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu devolvê-lo ao Executivo. Já o segundo projeto foi protocolado na Câmara no dia 19 de Novembro, já fora do prazo estipulado pelo Governo do Estado para receber o recurso, e, após ouvir a população, os vereadores decidiram rejeitá-lo.
O vereador Chico Maciel resumiu em sua fala, na 08ª Sessão Extraordinária de 2021, o sentimento dos representantes do legislativo municipal. “Os vários erros que ocorrem hoje atrapalharam e atrasaram a sessão. Isso tudo ocorreu pela forma que o Executivo tem tratado a Câmara. Mandam projeto de lei em cima da hora para ser votado, mandam projetos correndo, projetos que são importante para comunidade e, com isso, faz com que a Comissão de Constituição e Justiça tenha um trabalho redobrado. Diante dessas ações que ocorrem hoje, a gente pediria que o Executivo mande o projeto com tempo hábil para fazermos um parecer bem fundamentado e o mais importante é que quem esteja redigindo esses projetos que tenha mais atenção na hora de fazê-los”, comentou.