Câmara Municipal aprova concessão de Abono-Fundeb a servidores de educação básica municipal
A aprovação ocorreu na 08ª Sessão Extraordinária de 2021 e foi muito comemorada pelas servidoras de educação municipal presentes na reunião
Na tarde da última terça-feira (13), os vereadores se reuniram para a 08ª Sessão Extraordinária de 2021. Um dos assuntos em pauta era o Projeto de Lei n.º 3.273/2021 que autoriza a concessão do chamado “rateio das sobras do Fundeb (abono)” aos profissionais de educação básica da rede municipal. Várias servidores do município estiveram presentes na reunião. Ao final das discussões, o Câmara Municipal aprovou o projeto por unanimidade.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Em 2021, parte desses recursos sobraram nos cofres públicos e, por decisão do Tribunal de Contas Estadual, ficou estabelecido a divisão das sobras do Fundeb aos profissionais de educação básica da rede municipal, chamado de Abono-Fundeb. Entretanto, o valor total do abono não pode ultrapassar 70,1% das sobras financeiras de 2021. Cabe ao Poder Executivo definir, por decreto municipal, o valor que será repassado aos servidores da educação básica.
Todos os vereadores presentes se mostraram favoráveis ao projeto de lei. Agostinho Muroni (MDB), Fábio Anderson (PSL), Paulo Bem-te-vi (MDB) e Téia (PSL) comentaram sobre a importância dos professores para a formação de toda sociedade. Marquinho Eletricista (PSC) lembrou das exaustivas jornadas da categoria que “continua trabalhando mesmo fora da sala de aula e, muitas vezes, tira dinheiro do bolso para fazer atividades para seus alunos”.
O vereador Chico Maciel (PSB) afirmou que “receber esse abono é um direito dos profissionais de educação básica”. Ele foi acompanhado por Paulo Henrique Chiste (PSL) que comentou que “essa é uma matéria justa e meritória, uma vez que o pagamento já foi aprovado pelo TCE-MG”. Já o vereador Tiago Bazolli (PL) relembrou da importância dos profissionais de educação na formação da sociedade.
O presidente da Casa, Vanderlei do Taekwondo (PL) falou que “os professores devem ser honrados por todos nós. Esse projeto é um direito de vocês. É obrigação do Executivo repassar esse valor e é uma obrigação da Câmara aprovar esse projeto. Parabéns pelo belo trabalho que vocês fazem pela nossa comunidade”.