Câmara fará Audiência Pública para debater a Municipalização da Educação
A Audiência Pública tratará do Projeto de Lei n.º 3.267/2021 e também do Projeto Mãos Dadas
A Câmara Municipal convoca toda a comunidade ouro-finense, em especial os trabalhadores da rede estadual de educação, para participarem da Audiência Pública, na próxima quarta-feira (01), às 18h, que tratará do assunto “Municipalização da Educação”.
Na 21ª Sessão Ordinária de 2021, a Prefeitura mandou o Projeto de Lei n.º 3.267/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com o objetivo de absorver alunos do 2º Ano do Ensino Fundamental I da Rede Estadual. Diante disso, a Câmara Municipal decidiu não aprovar a urgência de tramitação do projeto para poder dialogar com a comunidade sobre os impactos deste assunto.
A Câmara quer na Audiência Pública debater com a comunidade a aprovação da PL 3.267/2021 e também do Projeto Mãos Dadas que propõe a transferência da responsabilidade pelas matrículas dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que hoje estão sob gestão estadual, para as redes municipais.