19ª Sessão Ordinária de 2021

LINK DA PAUTA: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

VOTAÇÃO

1) Emenda Aditiva n.º 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 3.253/2021 – Que altera o art. 1º do Projeto de Lei n.º 3.253/2021, que dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida;

2) Projeto de Lei nº. 3.251/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica (R$ 350.000,00) para a saúde – Autoria: Prefeito Municipal;

3) Projeto de Lei nº. 3.252/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal;

4) Projeto de Lei n.º 3.253/2021 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida;

5) Projeto de Lei n.º 3.254/2021 – Assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto;

6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2021 – Denomina de Professora Vicentina de Paula Melo Pereira da Silva a rua Projeta “02”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Francisco Carlos Maciel;

7) Moção de Apoio nº 029/2021- Moção de Apoio ao Projeto de Resolução do Senado nº 55 de 2018, que dispõe sobre a extinção do plano de assistência à saúde prestada aos Senadores, Ex-Senadores, Cônjuges e seus Dependentes; Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Tiago Bazolli de Moraes;

8) Moção de Apoio nº 030/2021- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.656/2020 que tramita no Senado Federal, e visa alterar a lei nº 11.664 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos canceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Tiago Bazolli de Moraes;

9) Moção de Apelo nº 031/2021- Moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 17/2021 que tramita no Congresso Nacional, e visa à manutenção financeira dos programas PIBID e Residência Pedagógica do Governo Federal (MEC), em regime de colaboração com as Instituições de Ensino Superior (IES) e Secretarias de Educação dos Estados e Municípios que estão vinculados à Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica; Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;

 

APRESENTAÇÃO

10) Projeto de Lei nº. 3.255/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica. - Autoria: Prefeito Municipal;

11) Projeto de Lei nº. 3.256/2021 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal;

12) Projeto de Lei nº. 3.257/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências. - Autoria: Prefeito Municipal;

13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2021 – Denomina “Luiz Benedito Pinheiro” a Rua “04”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos, neste Município. Autoria: Vereador José Agostinho Muroni.

14) Indicação n.º 141/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que aumente o número de atendimento nas especialidades médicas disponíveis no convênio com o CISAMESP, com maior procura em nosso município. Bem como, estabeleça novos convênios na área da oftalmologia. -Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;

15) Indicação n.º 142/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que em obediência a Lei Federal nº 13.443/2017, realize a instalação de parques infantis adaptados com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais. -Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;

16) Indicação n.º 143/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando conceder ampliação do prazo de licença paternidade aos servidores públicos municipais. - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;

17) Indicação n.º 144/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja incluído no estatuto dos servidores públicos civis do município de Ouro Fino, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, data em que é comemorado o dia do Servidor Público. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;

18) Indicação n.º 145/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que promova campanha educativa sobre a limpeza urbana e o recolhimento de fezes de animais nos logradouros públicos. - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni.

19) Indicação n.º 146/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que construa uma rotatória e proceda a colocação de placas de sinalização indicativas no entroncamento entre a Avenida Palmácio Butti e a Avenida Francisco Delmiro Serozini, no bairro Jardim Aeroporto. - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni.

20) Indicação n.º 147/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que crie o fundo municipal do meio ambiente-FMMA. - Autoria: Tiago Bazolli de Moraes.

21) Indicação n.º 148/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação de uma passagem de pedestre elevada entre a Rua Guarda Mor Lustosa e a Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo a empresa Tecnosol. - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues.