Após adiamento, Câmara realiza Audiência Pública sobre a Lei Pitoco
A Casa Legislativa convidou entidades de proteção animal, comerciantes, representantes da fiscalização, entre outros, para enriquecer o debate
A Câmara Municipal vai realizar, no dia 18 de maio de 2021, uma audiência pública para debater sobre a Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, popularmente conhecida como Lei Pitoco, de autoria da vereadora Vânia Couto (PSL). Devido a repercussão da propositura, a Casa Legislativa optou por enviá-la à Comissão de Participação Popular e, por fim, realizar uma Audiência Pública que vai avaliar a opinião da comunidade e os impactos em diversas áreas da aprovação ou não do projeto.
A Casa Leis enviou convites para entidades de proteção animal como a Assopama e ONG Alquimia, profissionais de saúde animal, comerciantes de fogos, ACIAOF, Polícia Militar, representantes da área de fiscalização do Executivo, entre outros. O objetivo é fortalecer o debate com mais informações e encontrar a solução que mais agrada a comunidade. A Câmara Municipal já iniciou uma enquete nas redes sociais para conseguir dados acerca da opinião dos munícipes sobre o assunto
Devido às regras sanitárias de distanciamento social e não aglomeração, a capacidade do plenário da Câmara está reduzida. Por isso, a entrada na audiência será apenas aberta aos convidados para a discussão da propositura. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa.