Câmara abre enquete para saber a opinião da comunidade sobre a Lei Pitoco
A pesquisa é muito importante para criar dados e fortalecer a discussão sobre o assunto.
Na última segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Ouro Fino se reuniu para a 03ª Sessão Ordinária de 2021 e um dos projetos em pauta foi Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, popularmente conhecida como Lei Pitoco, de autoria da vereadora Vânia Couto (PSL). Na reunião, o vereador Paulo Bem-te-vi (MDB) pediu vista para ter mais tempo de analisá-lo, visto que ele não teve contato com a propositiva por não fazer parte de nenhuma das comissões em que o projeto foi apreciado. A solicitação foi acatada pela maioria dos vereadores e gerou muita insatisfação das entidades de proteção aos animais presentes na Casa de Leis.
Com o pedido de vista, o vereador Bem-te-vi tem o prazo de três dias para analisar o projeto. Entretanto, a Câmara Municipal decidiu enviar a proposta da Lei Pitoco à Comissão de Participação Popular. O objetivo é conseguir mais informações sobre os impactos positivos e negativos da aprovação ou não dessa propositura. Os vereadores pretendem realizar uma Audiência Pública e ouvir entidades de proteção animais, profissionais de saúde animal, bem como comerciantes de fogos, ACIAOF, entre outros interessados no debate.
E para começar a análise, a Câmara Municipal quer saber qual a sua opinião sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, popularmente conhecida como Lei Pitoco. Responda o questionário no link abaixo. Sua opinião é muito importante para essa discussão.
LINK DA ENQUETE: https://forms.gle/pnXK3oTDNVPE8ybU9