20ª Sessão Ordinária de 2019

LINK DA PAUTA: 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL):

1) Projeto de Lei nº 3.138/2019 – Altera a redação dos artigos 11 e 29 da Lei Municipal n.º 2.858 de 24 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de Ouro Fino, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
2) Projeto de Lei nº 3.139/2019 – Dispõe sobre a alteração de requisito de investidura de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal;
3) Projeto de Lei nº 3.140/2019 – Dispõe sobre a participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
4) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 – Regulamenta a denominação de vias públicas e logradouros e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora;
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense à Ilma. Sra. Thaís Seco Arantes Roberto – Autoria: Vereador Antônio Ricardo Alves;
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Alexandre Ribeiro de Almeida – Autoria: Vereadores Antônio Ricardo Alves e Paulo Luiz de Cantuária;7) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Esportes Meninos de Ouro – Autoria: Vereador Israel Modesto Barbosa;
8) Projeto de Resolução nº 011/2019 – Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à prefeitura Municipal de Ouro Fino – Autoria: Mesa Diretora;

 VOTAÇÃO:

9) Projeto de Lei nº 3.136/2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação GRAAL – Grupo de Apoio a Adoção Legal Ágape – Autoria: Todos os vereadores;
10) Projeto de Lei nº 3.137/2019 – Dispõe sobre a proibição, fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos plásticos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável no município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Rosangela Tonon;
11) Moção n.º 011/2019 – Moção de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, pelo fechamento da Escola Estadual Bueno Brandão em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Antônio Carlos Franceli e Rosangela Tonon;

APRESENTAÇÃO:

12) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – Denomina “Rodovia Municipal São José” a Estada Rural que menciona – Autoria: Vereadores Antônio Carlos Franceli e Antônio Ricardo Alves;
13) Indicação nº 089/2019 – Assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino para que possam auxiliar os alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem – Autoria: Vereadora Maria Bernadete Simões da Silva.