Vereadores pedem cronograma de pagamentos das emendas impositivas
O requerimento 08/2019 que pede informações sobre o assunto foi aprovado por 9 votos a 1
As emendas impositivas são um mecanismo para que o legislador possa destinar um repasse para uma área em que ele considere necessitada no município. Cada vereador tem direito a cerca de R$77 mil e, desse valor, metade tem que ser, obrigatoriamente, destinada para a área de saúde. Os vereadores fizeram suas indicações de repasse, mas até agora, não conseguiram saber se os valores foram entregues as entidades. Por isso, o vereador Márcio Daniel Igídio (PR) fez o requerimento 08/2019 para pedir informações sobre esses pagamentos.
Daniel cobra mais transparência nas informações sobre os pagamentos das emendas impositivas. Por ser da oposição, o legislador não consegue saber se suas indicações foram pagas. “Dizer que pagou qualquer um fala, mas como vou ter certeza que pagou. Nossa função é fiscalizar e eu fiscalizo com o documento na mão [que mostre o pagamento]”, comentou.
O líder do governo, o vereador Vanderlei Cândido de Almeida (MDB), também se posicionou favorável ao requerimento e solicitou um cronograma de pagamentos das emendas. “Eu sei que o prefeito está fazendo o pagamento dessas emendas impositivas, mas acho justo o que o vereador está colocando no requerimento para saber quando serão pagas as outras. Qual o cronograma disso. Por isso sou favorável”, explicou.
O requerimento 008/2019 foi aprovado por 9 votos a 1, apenas o vereador Paulo Luiz de Cantuária (MDB) foi contra.