07ª Sessão Ordinária de 2019

LINK DA PAUTA: 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

 

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

1) Projeto de Lei n.º 3.110/2019 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2019” e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;

 

VOTAÇÃO

2) Projeto de Lei n.º 3.109/2019 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Ouro Fino-MG – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva;

3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2019 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos policiais Ronisandro Mendes Cézar, Rodolfo de Matos Gomes e André Luís Ferreira – Autoria: Vereador Antônio Carlos Franceli;

4) Projeto de Resolução n.º 003/2019 – Insere o inciso X, no artigo 90 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) para criar a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências – Autoria: Diversos vereadores;

 

APRESENTAÇÃO

5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2019 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Luiz Fussi – Autoria: Vereador José Maria de Paula;

6) Indicação n.º 028/2019 – Sugere a pavimentação da Rua Projetada, próximo à Comexim Tranportes e Transportadora Roma, no bairro Jardim Independência – Autoria: Vereador Antônio Ricardo Alves;

7) Indicação n.º 029/2019 – Sugere que seja realizada manutenção da iluminação pública da Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida no bairro Capelinha – Autoria: Vereador Antônio Ricardo Alves;