Projeto de Resolução que institui o PROCON na Câmara Municipal foi aprovado.

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CAC - Centro de Atenção ao Cidadão
Terça, 20 de Agosto de 2013 13:53

Foi aprovado na noite desta Segunda Feira (19 de Agosto) o Projeto de Resolução n° 010/2013 que instituiu o PROCON na Câmara Municipal

Projeto de Resolução que institui o PROCON na Câmara Municipal foi aprovado.

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O próximo passo será a inauguração do PROCON Câmara junto ao PROCON Assembleia, como também o establecimento de Convênio com o Ministério Público local.

Está previsto a inauguração do PROCON Câmara entre a segunda e terceira semana do mês de Setembro.

Confira a Resolução n° 010/2013 na íntegra no Menu Leis campo Resoluções.