Foi aprovado na noite desta Segunda Feira (19 de Agosto) o Projeto de Resolução n° 010/2013 que instituiu o PROCON na Câmara Municipal
Projeto de Resolução que institui o PROCON na Câmara Municipal foi aprovado.
O próximo passo será a inauguração do PROCON Câmara junto ao PROCON Assembleia, como também o establecimento de Convênio com o Ministério Público local.
Está previsto a inauguração do PROCON Câmara entre a segunda e terceira semana do mês de Setembro.
Confira a Resolução n° 010/2013 na íntegra no Menu Leis campo Resoluções.