14ª Sessão Ordinária do ano de 2018

LINK DA PAUTA:  14ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

 

1) Projeto de Lei n.º 3.077/2018 – Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos – Autoria: Prefeito Municipal;

2) Projeto de Lei n.º 3.078/2018 – Autoriza a abertura de crédito suplementar para manutenção do transporte escolar – Autoria: Prefeito Municipal;

3) Projeto de Lei n.º 3.079/2018 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara;

4) Projeto de Lei n.º 3.080/2018 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG – Autoria: Mesa Diretora;

5) Projeto de Lei n.º 3.081/2018 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2018, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal – Autoria: Mesa Diretora;

 

VOTAÇÃO

 

6) Projeto de Lei n.º 3.070/2018 – Dispõe sobre normas gerais para o serviço privado de interesse público do APOIO ou Serviço Comunitário de Rua no Município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Márcio Daniel Igídio e Vanderlei Candido de Almeida;

7) Projeto de Lei n.º 3.073/2018 – Institui o dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no calendário de eventos da cidade de Ouro Fino, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências – Autoria: Vereadora Rosangela Tonon;

8) Projeto de Lei n.º 3.074/2018 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis de Ouro Fino – Autoria: Vereador Antônio Carlos Franceli;

9) Projeto de Lei n.º 3.076/2018 – Altera dispositivos da Lei n.º2.525/2013 que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;

10) Projeto de Resolução n.º 08/2018 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal – Autoria: Mesa Diretora;

11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2018 – Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;

12) Requerimento n.º 023/2018 – Requer documentos e informações sobre gastos da prefeitura com publicidade – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva;

 

APRESENTAÇÃO

 

13) Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018 – Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal n.º 1.502/1990, que institui o código tributário municipal, acrescentando-lhe o inciso VII – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva;