15° Sessão Ordinária do ano de 2017:
A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (02/10) a sua décima quinta Sessão Ordinária do ano de 2017, onde foram votados e apresentados os seguintes projetos de lei:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL):
1) Projeto de Lei n.º 3.023/2017 – Dispõe sobre a Concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro São Judas – AMBASJU e dá outras providências. - Situação: Aprovado por Unanimidade.
2) Projeto de Lei n.º 3.025/2017 - Autoriza a alteração de Ação do PPA e a abertura de Crédito especial, para os fins que especifica (transferência financeira para a Guarda Mirim Tarcila Gomes da Rocha). Situação: Aprovado por Unanimidade.
VOTAÇÃO:
3) Projeto de Lei Complementar n.º 001/2017 – Acrescenta alíneas ao Artigo 73 da lei Municipal n.º 1.137-A/79, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências – Situação: Retirado de Pauta.
4) Projeto de Lei n.º 3.019/2017 – Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG (Diminui o valor das diárias). Situação: Aprovado por Unanimidade.
5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2017 – Denomina de Elizeu Teodoro de Freitas a Rua que especifica. Situação: Aprovado por Unanimidade.
6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2017 – Altera a denominação da Rua José Guimarães para Rua Professor José Guimarães. Situação: Aprovado por Unanimidade.
7) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2017 – Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao ilustríssimo senhor Nicodemo Ribeiro de Almeida. Situação: Aprovado por Unanimidade.
8) Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à cidadã Zinita Maria Costa Carneiro. Situação: Aprovado por Unanimidade.
9) Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à cidadã Terezinha Oliva Patrício. Situação: Aprovado por Unanimidade.
10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito post mortem ao cidadão Alírio Cara. Situação: Aprovado por Unaniimidade.
11)Moção n.º 003/2017 – Moção de Aplausos em favor da Professora Leyde Moraes Guimarães por ocasião da justa homenagem recebida do governo do Estado de Minas Gerais. Situação: Aprovado por Unanimidade.
12) Moção n.º 004/2017 – Moção de Aplausos ao estudante Fábien de Oliveira pela vitória na Olimpíada Internacional de Tecnologia e Inovação ocorrida na Suíça. Situação: Aprovado por Unanimidade.
13) Requerimento n.º 023/2017 – Indaga ao Diretor de Educação sobre a possibilidade de montar uma escala de revezamento entre os monitores das creches para que as mesmas funcionem de forma interrupta. Situação: Aprovado por Unanimidade.
14) Requerimento n.º 024/2017 – Indaga ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação da Guarda Municipal. Situação: Aprovado por Unanimidade.
APRESENTAÇÃO:
15) Projeto de Lei n.º 3.024/2017 – Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o “Dia do Imigrante Trentino - Tirolês”.
16) Indicação n.º 024/2017 – Necessidade de contratação de mais profissionais para cuidar dos calçamentos (calceteiros).
Câmara Municipal de Ouro Fino
"A voz do cidadão".
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