13° Sessão Ordinária do ano de 2017:
A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (04/09) a sua décima terceira Sessão Ordinária do ano de 2017, onde foram votados e apresentados os seguintes projetos de lei:
Votação:
1) Projeto de Lei n.º 3.013/2017 – Acrescenta alínea ao artigo 75 da Lei Municipal n.º 1.137-A/79, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Retirado de Pauta.
2) Projeto de Lei n.º 3.014/2017 – Acrescenta parágrafo ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.627/2015, que dispõe sobre a proibição, distribuição, produção e comercialização do veneno denominado “organofosfarado carbomato” pelo comércio de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.
3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José Tadeu da Silva. Situação: Aprovado por Unanimidade.
4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2017 – Denomina de Leonor Zamot à Rua n.º 14 do Loteamento Reserva do Vale, neste município. Situação: Aprovado por Unanimidade.
5) Requerimento n.º 018/2017 – Requer a realização por parte da Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo de Audiência Pública para tratar sobre questões relacionadas ao Esporte Público no município. Situação: Retirado de Pauta.
6) Requerimento n.º 019/2017 – Encaminha indagações ao DMAAE sobre a possibilidade de Cobrança somente do que o usuário utiliza de água e não aplicação de tarifa mínima. Situação: Aprovado por Unanimidade.
7) Requerimento n.º 020/2017 – Solicita informações sobre a CIPA no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Situação: Aprovado por Unanimidade.
8) Requerimento n.º 021/2017 – Requer informações sobre o porquê do não encaminhamento de Projeto de Lei, por parte do Poder Executivo para a concessão da Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais. Situação: Aprovado por Unanimidade.
9) Requerimento n.º 022/2017 – Requer informações sobre aparelhos da fisioterapia. Situação: Aprovado por Unanimidade.
Apresentação:
Projeto de Lei n.º 3.015/2017 – Torna obrigatória a publicidade dos dias sem a ocorrência de acidentes do trabalho ou contaminações, com a afixação de plas informativas, nos órgãos públicos municipais a que se destina.
Projeto de Lei n.º 3.016/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Câmara Municipal de Ouro Fino
"A voz do cidadão".
(Em breve audio oficial da Sessão).
Acompanhe as fotos na galeria abaixo:
