4° Sessão Ordinária do ano de 2017:

TRIBUNA LIVRE:

Aritimedes Roberto de Almeida, presidente da APRIMOF – Associação dos Protetores do Rio Mogí Guaçu e afluentes

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL):

1) Projeto de Lei n.º 2.988/2017 que autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal (Pedido de Urgência Especial para tramitação); - Aprovado por Unanimidade.

2) Projeto de Lei n.º 2.989/2017 que autoriza o Poder Executivo conceder isenção parcial da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas da enchente ocorrida no dia 04 de março de 2017 no município de Ouro Fino, durante período determinado e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Pedido de Urgência Especial para tramitação); - Aprovado por Unanimidade.

VOTAÇÃO:

3) Projeto de Lei n.º 2.981/2017 que Declara de Utilidade Pública a Associação Agroecológica de Ouro Fino – Autoria: Vereador Antônio Carlos Franceli e Vereadora Rosangela Tonon; - Aprovado por Unanimidade.

4) Projeto de Lei n.º 2.982/2017 que concede isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE, a pessoa idosa, portadora de deficiência ou doença grave – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva; - Retirado de Pauta, à pedido do Autor do projeto.

5) Projeto de Lei n.º 2.983/2017 que concede isenção temporária do pagamento da tarifa de água e esgoto do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE, a imóveis atingidos por sinistros ou enchentes – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva; - Retirado de Pauta, à pedido do Autor do projeto.

6) Projeto de Lei n.º 2.984/2017 que concede isenção do IPTU a imóveis atingidos por sinistros ou enchentes – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva;
7) Projeto de Lei n.º 2.985/2017 que cria prioridade na concessão de terrenos públicos para empresas atingidas por enchentes ou sinistros – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva; - Rejeitado - 9 votos contrários - 1 voto favorável.

8) Projeto de Lei n.º 2.986/2017 que cria prioridade na concessão de terrenos públicos e moradias para pessoas vítimas de enchentes ou sinistros – Autoria: Vereador Rafael Francisco da Silva; - Rejeitado - 7 votos contrários - 3 votos favoráveis.

9) Projeto de Resolução n.º 003/2017 que Cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; - Aprovado por Unanimidade.

10) Requerimento n.º 003/2017 que requer informações e documentos que justifiquem a mora do município no pagamento das cestas básicas devidas aos servidores públicos municipais – Autoria: Vereador Márcio Daniel Igídeo; - Aprovado por Unanimidade.

11) Requerimento n.º 004/2017 que requer informações acerca da mora do município na proposição de lei ordinária que tenha por objeto o reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e qual a previsão do envio da proposta de lei acerca do assunto – Autoria: Vereador Márcio Daniel Igídeo; - Aprovado por Unanimidade.

 

12) Moção 001-2017 - Moção de Repúdio à proposta de emenda constitucional PEC 287/2016, que altera as regras da seguridade social no Brasil, que trata da reforma da previdência. - Autoria: Vereador Antônio C. Franceli e vereadora Rosângela Tonon. - Aprovado por Unanimidade.

 

APRESENTAÇÃO:

13) Projeto de Lei n.º 2.987/2017 que autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal;

14) Projeto de Lei n.º 2.990/2017 que institui o dia do imigrante italiano no município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Rosangela Tonon;


15) Projeto de Lei n.º 2.991/2017 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de “Horta Comunitária” no município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Antônio Ricardo Alves;

16) Indicação n.º 001/2017 que indica ao Chefe do Executivo que viabilize através do departamento competente contratação de empresa especializada e/ou profissionais para a realização de estudo técnico do Ribeirão Ouro Fino de forma que indique medidas preventivas de enchentes – Autoria: Vereadora Rosangela Tonon e Vereador Vanderley Cândido de Almeida.

 

Câmara Municipal de Ouro Fino

"A voz do cidadão".

Em breve audio oficial da sessão:

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