3° Sessão Ordinária do ano de 2017
A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou na ultima segunda-feira (20) a sua terceira Sessão Ordinária do Ano de 2017, onde foi votado e apresentado os seguintes projetos de lei:
Votação:
Requerimento 001/2017 – Requer a realização de audiência pública da Comissão de Participação Popular para tratar das questões da enchente ocorrida recentemente em Ouro Fino e convoca autoridades que especifica; - Situação: Reprovado. 06 votos contrários - 04 votos favoráveis.
Requerimento 002/2017 - Requer a realização o de audiência pública da Comissão de Participação Popular para tratar de questões relacionadas a construção do Aterro Sanitário em Ouro Fino e convoca autoridades que especifica. Situação: Retirado de Pauta.
Apresentação e Votação (Regime de Urgência Especial):
Projeto de Lei n.º 2.980/2017 - que dispõe sobre a criação da função gratificadade Coordenador Responsável de Programas Legislativos e dá outras providências. Situuação: Aprovado por Unanimidade.
Apresentação:
Projeto de Lei n.º 2.981/2017 - que Declara de Utilidade Pública a Associação Agroecológica de Ouro Fino.
Projeto de Lei n.º 2.982/2017 - que concede isenção do pagamento da tarifa deágua e esgoto do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto DMAAE, a pessoa idosa, portadora de deficiência ou doença grave.
Projeto de Lei n.º 2.983/2017 - que concede isenção temporária do pagamento da tarifa de água e esgoto do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE, a imóveis atingidos por sinistros ou enchentes.
Projeto de Lei n.º 2.984/2017 - que concede isenção do IPTU a imóveis atingidos por sinistros ou enchentes.
Projeto de Lei n.º 2.985/2017 - que cria prioridade na conces são de terrenos públicos para empresas atingidas por enchentes ou sinistros.
Projeto de Lei n.º 2.986/2017 - que cria prioridade na concessão de terrenos públicos e moradias para pessoas vítimas de enchentes ou sinistros.
Projeto de Resolução n.º 003/2017 - que Cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Câmara Municipal de Ouro Fino
"A voz do cidadão".
Acompanhe as fotos abaixo:
Em breve audio oficial da sessão.
