2° Sessão Ordinária do ano de 2017:
A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou na ultima segunda-feira (06) a sua segunda Sessão Ordinária do Ano de 2017, onde foi votado os seguintes projetos de lei:
Votação:
1 - Projeto de Lei n.º 2.976/2017 – Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
Autoria: Mesa Diretora - Situação: Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei n.º 2.977/2017 – Institui o passe livre para o uso do transporte coletivo a pessoas menores de 18 anos para a prática esportiva e dá outras Providências.
Autoria: Ver. Rafael Francisco da Silva - Situação: Reprovado – 07 Votos contrários - 03 Votos favoráveis.
3 - Projeto de Lei n.º 2.978/2017 – Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza e Iluminação Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Ver. Rafael Francisco da Silva - Situação: Reprovado – 08 Votos contrários - 02 favoráveis.
4 - Projeto de Resolução n.º 001/2017 - Autoriza a criação do museu virtual da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Autoria: Ver. Rafael Francisco da Silva - Situação: Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Resolução n.º 002/2017 – Autoriza a parceria entre a Câmara dos Vereadores, Polícia Civil de Minas Gerais (CIRETRAN) e CRAS Centro de Referência da Assistência Social a expedir a carteira nacional da pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Autoria: Ver. Rafael Francisco da Silva - Situação: Reprovador – 08 Votos contrários - 02 favoráveis.
Apresentação e Votação (Regime de Urgência):
6 - Projeto de Lei nº 2.979/2017 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador do Posto de Identificação da Câmara Municipal e dá outras.
Autoria: Mesa Diretora Situação: Aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre: Fez uso da tribuna o Dr. Evandro Luiz, Defensor Público do Município.
Câmara Municipal de Ouro Fino
"A voz do cidadão"
Acompanhe as fotos na galeria abaixo:
Em breve audio oficial da sessão.
