1ª Sessão Ordinária do ano de 2016

Os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:

APRESENTAÇÃO:

1)PROJETO DE LEI Nº 2.928- Obriga o fornecedor de produtos e serviços a afixar,nas dependências de seu estabelecimento,informações relativas aos órgãos públicos de defesa do consumidor,bem como dispõe sobre a dimensão mínimas dos cartazes de afixação obrigatória em estabelecimento comerciais do Município de Ouro Fino,Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA:

1) PROJETO DE LEI Nº 2.926-Institui o Dia Municipal do Rotariano a ser comemorado no dia 23 de fevereiro no Município de Ouro Fino em homenagem ao Rotary Club,criado em 23 de fevereiro de 1905.Aprovado por unanimidade.

2) PROJETO DE LEI Nº 2.927-Dispõe sobre a proibição de colocação de vasos ou similares no cemitério municipal de Ouro Fino/MG. Aprovado por unanimidade.

3) PROJETO DE LEI Nº 2.929- Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Aprovado por unanimidade.

4)PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2016- Dispõe sobre alterações na Resolução nº 006/2015,e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.

5)PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2016- Institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.Aprovado por unanimidade.

6)PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016- Denomina de José Ribeiro de Almeida,a Rua “R” localizada no Loteamento “Palomos 3”,nesta cidade. Aprovado por unanimidade.

7)PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016- Concede título de Honra ao Mérito Ourofinense ao ilustríssimo Senhor José Carlos Munhoz Mendonça. Aprovado por unanimidade.

8)PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016- Denomina de Orlando Zerbinati,a Rua 01 localizada no loteamento “ Jardim Aliança”, nesta cidade. Aprovado por unanimidade.

9)PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016- Denomina de Laércio Pereira,a Rua 02 localizada no Loteamento “ Jardim Aliança”,nesta cidade. Aprovado por unanimidade.

10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016- Institui o Programa “Câmara Escola” e revoga o Decreto Legislativo nº 011/2014. Aprovado por unanimidade.