13ª Sessão Extraordinária de 2015
Foi realizado no dia 11 de dezembro do ano de 2015 a 13ª Sessão Extraordinária, na Sala das Sessões Vereador Antonio Olinto Alves.
Os vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
Projeto de Lei nº 2910/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do município, através de procedimento licitatório, conforme especifica foi retirado de pauta.
Projeto de Lei nº 2911/2015 que autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 55.000,00, para fins que especifica foi apresentado.
Projeto de Lei nº 2912/2015 que ratifica o protocolo de intenções para a alteração de natureza jurídica da AMARP em associação de direito Público foi apresentado.
Projeto de Lei nº 2913/2015 que ratifica a 1ª 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas CISSUL, e da outras providencias foi apresentado.
Votação em 2º Turno do Projeto de Lei nº 2899/2015 que institui o novo plano de cargos carreiras e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, e da outras providências foi retirado de pauta.
Projeto de Lei nº 2914/2015 que dispõe sobre transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a prefeitura Municipal de Ouro Fino, e da outras providencias foi votado em regime de urgência e aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2015 que dispõe sobre a comemoração do centenário de nascimento de Serafim Pinto Ribeiro Junior, em 10 de dezembro de 2015, decreta a semana do dia 10 como semana Municipal do Incentivo a pratica de esportes, dispõe sobre a perpetuação do Centenário do nascimento do PIPI por meio do registro em placa comemorativa a ser afixada na Câmara Municipal de Ouro Fino, cria a Comenda do Mérito Esportivo Ourofinense e da outras providencias foi votado em regime de urgência e aprovado.
Requerimento nº 15/2015 requerendo a suspensão da cobrança da "contribuição para custeio da iluminação Pública no Município de Ouro Fino", instituída pela lei nº 2.022/2002, com alterações na Lei complementar nº 13/2013 foi retirado de pauta.
Requerimento nº 16/2015 requerendo a afixação de retrato do ex-prefeito Aparecido Nogueira de Sá na Galeria dos ex-Prefeitos na sede da Prefeitura Municipal de Ouro Fino foi rejeitado.