11ª Sessão Extraordinária de 2015
Aconteceu no dia 25 de Novembro de 2015 a 11ª Sessão Extraordinária do ano de 2015 onde os vereadores aprovaram todos os Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Lei, Moções e Requerimentos abaixo relacionados.
Apresentação:
Projeto de Lei nº 2899/2015 - institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estado de Minas Gerais e da outras providências.
Apresentação e Votação em Regime de Urgência:
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2015 - denomina de Antonio Pereira de Andrade a estrada rural municipal que menciona.
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2015 - denomina de Avenida José Roberto da Silva a estrada de leito natural que se inicia na altura do nº 1817 da Rua Manoel Jesuino de Carvalho e se prolonga até o fim do período urbano no município de Ouro Fino.
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2015 - denomina de Rua Joaquim de Castro Azevedo, a Rua que se inicia á Rua Antero Simões ate o acesso a Rodovia MG 290, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 2898/2015 - Autoriza o Poder executivo municipal á prorrogar o prazo de vigência de imóvel cedido em comodato a Associação Espírita Cultural Congada Serena São Benedito.
Projeto de Lei nº 2902/2015 - Dispõe sobre a autorização para firmar termo de cooperação mútua entre o município de Ouro Fino e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino e da outras providências.
Projeto de Lei nº 2903/2015- Dispõe sobre a Concessão de Uso com encargos de Imóvel Público para instalação da sede da Academia Ourofinense de Letras e Artes - AOLA e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 2904/2015- Autoriza a inclusão de ações em programa do PPA e a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 2905/2015 - Dispõe sobre a concessão de abono de incentivos aos profissionais do magistério da rede publica municipal de ensino básico e da outras providências.
Projeto de Lei nº 2906/2015 - Altera a Lei municipal nº 2652/2015 que autoriza a abertura de credito suplementar em favor do fundo municipal da criança e do adolescente, no valor de R$ 12.970,00, para os fim que especifica.
Moção nº05/2015 - Moção de parabenização pelos 80 anos da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Ouro Fino.
requerimento nº 013/2015 - Solicita a realização de Audiência Publica para discutir sobre loteamentos clandestinos no bairro Santa Isabel ao lado do Pesqueiro Santa Helena.