8ª Reunião do Parlamento Jovem

Ato infracional – é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido praticada pela criança ou adolescente.
São inimputáveis todos os menores de dezoito anos e não poderão ser condenados a nenhuma pena.
Adolescente em caso de flagrância de ato infracional será levado à autoridade policial especializada
Recebem medidas socioeducativas, sem caráter de apenação.
É ilegal a apreensão do adolescente para averiguação.
Fica apreendido, e não preso.

Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros
2012 – quase 10 mil casos de violações relacionadas à população LGBTTT
Movimentos

DEFICIÊNCIA: É toda a perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica.
Modalidades:
a) lingüística: mudo;
b) sensorial: auditiva, visual;
c) mental: síndrome de down, oligofrenias, síndrome de autismo, algumas psicoses;
d) física: hemiplegia (paralisia de um dos lados do corpo), paraplegia, amputações de membros ou partes do corpo;
e) neurológica: paralisia cerebral;
f) alterações do sistema nervoso central;
g) psicológicas: distúrbios comportamentais do aprendizado e da sociabilidade;
h) múltipla: tetraplegia+cegueira+surdez

POPULAÇÃO DE RUA
Grupo populacional heterogêneo, que tem em comum a pobreza absoluta, os vínculos familiares fragilizados ou interrompidos
não possui moradia convencional regular e permanente
Podem utilizar albergues para pernoitar e abrigos, repúblicas, casas de acolhida temporária ou moradias provisórias, no processo de construção de saída das ruas.
Os moradores de rua se encontram num estágio de grande vulnerabilidade social e, muito comumente, possuem um histórico de consecutivas perdas e uma série de rompimentos com o trabalho, a família e, por fim, com a própria moradia.
Normalmente sobrevivem com pouca ou nenhuma renda. É comum trabalharem como catadores de material reciclável nas ruas e lixões ou sobreviverem de pequenos trabalhos artesanais e outras atividades, como lavar e vigiar carros, por exemplo. Há os que, já decaídos, vivem de pedir esmolas