16° Sessão Ordinária do Ano de 2014

Na última segunda-feira (27/10) ocorreu a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino. Nesta Sessão foi aprovado o Projeto de Resolução 009/14 que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG por unanimidade pelos vereadores.

Foram aprovados pelos vereadores os seguintes projetos de Decreto Legislativo todos de autoria do Vereador José Camilo da Silva Júnior: Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2014 que Concede o Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Márcia Meyer Fernandes Macedo; Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2014 que Concede o Tĩtulo de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Prof. Guilherme Bernardes; Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2014 que Concede o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Paulo Roberto Macedo e o Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2014 que Concede o Título de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Profª Maria Célia Assiz dos Santos que foram todos aprovados por unanimidade.

Foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento n° 028/2014 que requer audiência pública para debater formas de efetivar a fiscalização de limpeza de terrenos baldios, muros, calçadas, etc. de autoria dos vereadores da Comissão Participativa Popular Bruno Zucareli, Luiz Gustavo Machado e Roberto Coltri; Requerimento n° 029/2014 que solicita contratação pela Câmara Municipal de apoio técnico pericial contábil para promover alteração na LDO quanto ao custo do m³ de água de autoria do vereador Bruno Zucareli; Requerimento n° 030/2014 que solicita informações e documentos referentes ao programa saúde da família de autoria do Vereador Antônio José Constantini e o Requerimento n° 031/2014 que solicita informações do DMAAE sobre a capacidade de armazenamento de água e qual a previsão de gastos que serão efetuados a longo prazo pelo consumidor de autoria do vereador Bruno Zucareli que foram todos aprovados por unanimidade.

Foi aprovado a Moção de Repúdio à empresa de telefonia Móvel "VIVO" de autoria do vereador Cícero de Lima Braga onde a justificativa apresentada diz que a empresa não faz o serviço prometido e a população que fica com o prejuízo e o transtorno causado e isto não pode ocorrer pois os usuários pagam pelo serviço.

Dada a Palavra Livre aos Vereadores o Verador Bruno Zucareli falou em nome dos moradores do Bairro Jardim São Paulo que foi iniciado um projeto de asfaltamento na rua dos moradores mas o projeto foi largado pela metade e os moradores passam por dificuldades citando como exemplo o caso de uma moradora que não consegue colocar o carro na garagem, ele afirmou ter cobrado o prefeito pelo serviço não feito e se colocou a disposição de ir ao Ministério Público e propôs ao presidente da Câmara Municipal de fazer uma comissão com a procuradora da prefeitura, os vereadores e outra de moradores; comentou sobre o Cemitério dizendo ser uma falta de respeito com os moradores, alegou que a Câmara Municipal votou a dois anos atrás por um cemitério particular e ele foi feito e foi votado ainda para que fosse comprada a parte de trás do cemitério e a prefeitura não liberou; mencionou a respeito da Defesa Civil que infelizmente acabou no Município onde o seu presidente aguentou o máximo que pôde e foi super competente trabalhando além de tudo de graça onde eles não tinham materiais para trabalhar, não é certo esse descaso com a defesa civil.

O Vereador Milton Silvestre de Oliveira agradeceu aos moradores presentes e falou sobre a pavimentação do Jardim São Paulo onde foi licitado duas empresas para fazer o trabalho: a empresa Neymaier para fazer a base e a empresa MARP para fazer a massa asfáltica, foi falta de competência as empresas terem aceito o serviço e o problema da obra estar parada e que caso venha a dar problema o prejuízo será da base porque uma não aceita a base que a outra fez então está parado, chamou de burrice ter licitado as duas empresas deixando assim sua indignação; mencionou o terreno que foi adquirido para fazer as casas próprias e até agora está parado; destacou o Cemitério do Município que está com os muros caindo e foi feito a votação para ampliar o terreno e nada aconteceu; deixou um recado para os motoristas das vans que transportam alunos de Pinhal onde os alunos estão reclamando do excesso de velocidade pedindo assim mais cautela aos motoristas.

Paulo Luiz Cantuária parabenizou os moradores do jardim São Paulo e disse apoiar a iniciativa de ir ao Ministério Publico; destacou o Distrito de Crisólia que precisa de um banheiro público; destacou a importância de ser feito mais sinalizações em Ouro Fino para os bairros rurais; falou sobre os moradores do Peitudo que reclamam de bueiros entupidos onde a prefeitura precisa efetuar a limpeza imediatamente; comentou sobre os moradores dos bairros São Judas e Parque dos Moreiras que estão reclamando de animais soltos que acabam derrubando lixo por toda a rua e que seja tomada devidas providências; falou a respeito do bairro Pinhalzinho dos Góes que precisa de manutenção das estradas assim como no bairro dos Cunha.

Antônio José Constantini iniciou sendo solidário ao transtorno que os moradores do Bairro Jardim São Paulo estão passando dizendo ser uma situação lamentável e que precisa ser resolvido com urgência e se dispõe para ajudar a resolver o mais rápido possível; mencionou também não achar certo como foi executado o fechamento do matadouro.

André Paulino comentou a ação de Pavimentação no Bairro Jardim São Paulo alegando que a prefeitura tem a responsabilidade de concluir a obra e que estiveram presente na prefeitura o engenheiro da Neymaier junto com o técnico e no contrato de licitação prevê que o serviço tem que ficar pronto até o dia 30/11, a empresa MARP alegou não fazer a pavimentação pois a base da Neymaier é inadequada se recusando a fazer para não comprometer a obra, o prefeito já fez uma reunião e cobrou a empresa pelo serviço; mencionou o problema do bairro Crisólia que está sem pediatra; disse também que não é só o cemitério de Ouro Fino que está sem espaço, o de Crisólia está sofrendo com o mesmo transtorno mas o proprietário do bairro de cima já dispôs de vender o terreno; citou o bairro do Taboão que precisa de cascalhamento em estrada e os entulhos do Distrito de Crisólia que não estão sendo recolhidos; funcionários da prefeitura que exercem funções no Distrito de Crisólia estão indo fazer serviços em Ouro Fino e isto não pode acontecer pois Ouro Fino já tem um volume grande de funcionários.

José Maria de Paula manifestou seu apoio aos moradores do bairro Jardim São Paulo e a ideia de ir ao Ministério Público e que dá pra terminar o serviço antes do prazo; agradeceu ao Vereador Antônio José Constantini pelas palavras sobre o matadouro e que já esta sendo tomadas providências; pediu ao órgão competente da administração do Executivo para que contrate uma firma de dedetização para limpeza dos bueiros urgentemente pois a situação está critica; solicitou a Doutora Silvana procuradora do Município informações a respeito das escrituras das casas da rua Américo Pardini no bairro do Alto e pediu para adiantar o mais rápido que puder.

Márcio Daniel Igídio comentou sobre as escrituraras do bairro do Alto dizendo que o prefeito prometeu aos moradores que se as escrituras não saíssem eles não teriam impostos mas eles continuam a pagar os impostos mesmo que as escrituras ainda não saíram pedindo para que o prefeito cumprisse com a palavra; citou a praça Doutor Afonso que ninguém respeita ninguém e precisa ser tomado as devidas providências; mencionou o DMAAE que deixa de fazer a função dele para fazer a função da prefeitura; por fim mencionou sobre o Bairro Jardim São Paulo e o Jardim Belo Horizonte que não é olhado pelo prefeito que vem sofrendo vários problemas e o prefeito não faz nada.

Luiz Gustavo Machado iniciou dizendo que governar é estabelecer prioridades e que já se passou dois anos e até hoje não houve calçamento nas ruas, falou que apoia a sugestão de ir ao Ministério Público; citou o repasse da Santa Casa onde o vereador foi contra dizendo que a gerência trabalha de modo a favorecer os médicos e não a população onde a maioria dos atendimentos é particular, disse que não é r contra os médicos mas contra o jeito que se "toca" o hospital e finalizou dizendo que isso não pode continuar acontecendo; comentou a respeito do matadouro de Ouro Fino que é patrimônio do município e sem a Câmara Municipal ter conhecimento o matadouro foi destruído onde a Câmara foi deixada de lado.

Roberto Coltri iniciou falando do bairro Bela Vista e Avenida dos Palomos que solicita informações referente ao poço artesiano que foi construído para o abastecimento de água e não está funcionado fazendo com que os moradores fiquem sem água e esperam por respostas pois já que o poço está pronto porque não usá-lo?; comentou sobre o bairro Veronez onde os moradores estão passando por dificuldades com lama em suas casas por causa da MG-290 devido a um grande buraco na margem da pista pedindo que o recinto fosse fechado para não entrar carros e nem motos pois está havendo raxas no local; também comentou os bairros Jardim Belo Horizonte e Jardim São Paulo onde os caminhões de lixo estão passando duas a três vez por semana e o lixo fica no chão e o bairro sofre com animais soltos e isso prejudica os moradores; o calçamento e asfaltamento do bairro que está esquecido junto com o bairro Burza à um ano e meio onde vereador vem pedindo por manilhas e até hoje não foi levado nada pra lá; agradeceu ao Henrique Wolf e Donis Junior pelo projeto da rotatória do bairro Burza que será construído.

Cícero de Lima Braga iniciou falando sobre a situação do bairro Jardim São Paulo que está precária e o bairro precisa de asfaltamento e apoia ir ao ministério público; comentou sobre o Escadão que constantemente os alunos frequentam o lugar para fazer uso de drogas e matar aulas onde precisa ser tomado providências; agradeceu a prefeitura pelo calçadão que está sendo feita na avenida Paumasse Butti e pede para que ilumine o local; terminou parabenizando todos os servidores públicos pelo seu dia que é dia 28/10 (terça feira).

José Camilo da Silva Júnior mencionou o trânsito absolutamente caótico na cidade sem sinalizações corretas e adequadas para os motoristas onde a prefeitura tem que tomar devidas providências o mais rápido possível porque os moradores estão tomando as providências e isso é muito perigoso uma vez que precisa ser respeitado as normas técnicas de trânsito e não dá para esperar mais; comentou sobre o cemitério que o terreno já foi comprado e agora precisa construir o muro, já o cemitério de Crisólia precisa de mais espaço e de limpeza necessitando também de uma pessoa pra fazer as manutenções necessárias; comentou sobre a verba da Santa Casa e falou a respeito do "plantão a distância" que os médicos recebem para ficar em casa com atenção aos chamados durante 24 horas e disse não ser contra pois eles ficam com o compromisso de que quando solicitados devem comparecer a Santa Casa em no máximo 30 minutos, pediu para que a população ajude a fiscalizar a Santa Casa pois o certo é ter todos os dias 5 médicos de plantão e que os moradores que frequentam a Santa Casa e precisarem de médicos e não forem atendidos para que liguem para a Câmara Municipal (telefone 3441-1489) e ajude a fiscalizar; comentou que apoia o Jardim São Paulo e convida a comissão de obras e saneamento que é formada pelos vereadores André, Daniel e José Maria para que encabeçassem uma reunião com a procuradora do município, o secretario de obras Henrique Wolf e também o Ministério Público.