Câmara regulamenta obrigatoriedade de limpeza e conservação de lotes na zona urbana
A expectativa é de que a fiscalização seja intensificada e que os proprietários colaborem para a limpeza do município
Na última Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram um importante projeto com o objetivo de melhorar a saúde pública, a segurança, o meio ambiente e o bem-estar da população ouro-finense. O Projeto de Lei n.º 3.701/2026 estabelece a obrigatoriedade de manter os terrenos limpos na zona urbana, atendendo a uma demanda frequentemente cobrada pelos parlamentares em sessões anteriores. A propositura foi aprovada por unanimidade e elogiada pela Casa Legislativa.
Terrenos sem a devida manutenção transformam-se em problemas coletivos, acumulando entulhos e lixo. O mato alto propicia a proliferação de roedores e animais peçonhentos, vetores de diversas doenças. Além do risco direto à saúde pública, o estado de abandono desses lotes gera insegurança na vizinhança e deprecia o ambiente urbano.
Com a aprovação da nova lei, a expectativa é de que a fiscalização seja intensificada, garantindo que os proprietários cumpram suas obrigações e colaborem para uma cidade mais limpa, segura e saudável para todos.