11ª Sessão Ordinária de 2026

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI N.º 3.690/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Institui o "Programa de Fomento e Apoio a Entidades de Interesse Público", custeado por meio do "Ingresso Solidário", de caráter facultativo, e dá outras providências.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

VOTAÇÃO

3. MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO N.º 073/2026
Autoria: Verª Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Concede Moção de Aplausos e Agradecimento à Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, pela histórica conquista de se tornar a primeira mulher a assumir o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento à sua trajetória, liderança e relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais.

4. MOÇÃO DE APELO N.º 074/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Apela ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, para que sejam realizados estudos visando à implantação de programa de atividades físicas orientadas por profissional habilitado de Educação Física nas comunidades rurais do município.

5. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 075/2026
Autoria: Ver. Cicero de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Senhor Gabriel Batista Vilela, Chefe de Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à dedicação demonstrada no fortalecimento da cultura, do turismo e do lazer.

6. MOÇÃO DE GRATIDÃO N.º 076/2026
Autoria: Verª Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Expressa gratidão ao Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel pelo apoio, dedicação e comprometimento demonstrados na realização da 2ª edição do evento “Pernas Voluntárias”, iniciativa voltada à inclusão, acessibilidade, esporte e promoção da cidadania.

7. MOÇÃO DE APOIO N.º 077/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 2.898/2026, de autoria do Senador Carlos Viana, que institui o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, fortalecendo a integração regional, a valorização do patrimônio histórico-cultural e o desenvolvimento do turismo.

8. MOÇÃO DE APELO N.º 078/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, com apoio dos Deputados Dimas Fabiano e Dr. Maurício Lemes de Carvalho, para que sejam realizados estudos visando à destinação de uma nova viatura para a Polícia Civil de Ouro Fino/MG, preferencialmente uma viatura descaracterizada.

9. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 079/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Concede Moção de Aplausos à Polícia Militar de Minas Gerais pelos 251 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade mineira, especialmente à comunidade ouro-finense.

10. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 080/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Manifesta repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que tais manifestações colocam sob suspeita a atuação de policiais e delegados, desconsiderando o relevante trabalho desempenhado pelas forças de segurança pública em defesa da sociedade brasileira.

APRESENTAÇÃO

11. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. ANTÔNIO LINO FILHO
N.º 262 – Sugerindo a realização de estudo técnico para a implantação de redutor de velocidade na Rua Cabo Antônio Pinto Lisboa, nas proximidades do n.º 70, no Bairro BNH Velho. 

12. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 255 – Sugerindo a ampliação da oferta de consultas médicas na Policlínica Municipal de Ouro Fino.
N.º 256 – Sugerindo a implementação e efetiva execução da Lei Municipal n.º 3.375/2026, que dispõe sobre a transparência das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino.
N.º 257 – Sugerindo a implantação de um sistema de gestão de filas e distribuição de senhas nas Unidades de Saúde do Município de Ouro Fino, incluindo a Policlínica, os postos de saúde e demais locais de atendimento ao público.
N.º 258 – Sugerindo a criação de um cronograma permanente de coleta de lixo eletrônico nos pontos de recebimento existentes no Município, com a realização de recolhimentos mensais ou em intervalos menores, conforme a demanda.
N.º 259 – Sugerindo a realização de campanha municipal permanente de conscientização sobre o descarte correto de lixo eletrônico.

13. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 260 – Sugerindo que seja determinado ao setor competente a realização de manutenção e reposicionamento dos bloquetes existentes no entorno do Lago dos Palomos. 

14. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 263 – Sugerindo a realização da operação tapa-buracos em diversas ruas do Bairro Peitudos, localizado na zona rural do Município. 

15. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 261 – Sugerindo que, junto ao setor competente, seja realizada a instalação de um parque infantil na Praça do BNH Velho. 

16. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 249 – Sugerindo a instalação de uma faixa elevada na Rua Rogério Gissoni, próxima ao CEME Silvia Emília Rossi Wolf.
N.º 251 – Sugerindo que a Prefeitura Municipal busque parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais – Campus Inconfidentes, visando à oferta de cursos, capacitações e assistência técnica aos produtores rurais de Ouro Fino, com especial atenção ao desenvolvimento da viticultura e do enoturismo.
N.º 253 – Sugerindo a instalação de placa informativa no Cemitério Municipal de Ouro Fino, dando ampla divulgação à Lei Municipal n.º 2.692/2016, que proíbe a colocação de vasos e similares que armazenem água parada sobre os jazigos e nas dependências do cemitério.
N.º 265 – Sugerindo a implantação de um parque infantil no Bairro São Judas, nos moldes do existente no Bairro Ouro Verde, bem como a recuperação ou substituição dos equipamentos da academia ao ar livre instalada no local.

17. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERª. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 250 – Sugerindo a realização de estudos pela Secretaria Municipal de Educação para a adoção das providências necessárias à implantação de um programa permanente de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a conscientização de crianças e adolescentes acerca da segurança viária, da cidadania, do respeito às normas de trânsito, da prevenção de acidentes e da valorização da vida.
N.º 254 – Sugerindo a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a revitalização, preservação e valorização da histórica Ponte Preta, localizada sobre o Rio Mogi Guaçu, na estrada que liga o Município de Ouro Fino aos Municípios de Monte Sião e Jacutinga.
N.º 264 – Sugerindo a realização de estudo técnico e administrativo visando à adesão do Município ao Projeto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox), da ANATEL, destinado à ampliação da cobertura de telefonia móvel em áreas rurais e localidades com sinal insuficiente.
N.º 266 – Sugerindo que seja estudada a possibilidade de adoção das providências necessárias para o credenciamento de clínicas veterinárias sediadas em Ouro Fino, visando à prestação de serviços veterinários à população. 

18. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO E NELSON LOPES DA SILVA
N.º 252 – Sugerindo viabilizar a possibilidade de estender o atendimento da Casa de Apoio do Município de Ouro Fino, localizada em Pouso Alegre/MG, para o período noturno, a fim de acolher munícipes que necessitam permanecer naquela cidade acompanhando familiares internados, especialmente no Hospital das Clínicas Samuel Libâneo.