08ª Sessão Ordinária de 2026

VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 3.675/2026
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Institui o uso do Cordão de Identificação da Pessoa com Alzheimer e outras demências no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 020/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do ‘Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano’ ao Ilmo. Sr. Leandro Aparecido Casaloti.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 021/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Denomina “Monsenhor Mauro Tommasini” a rua n.º 02, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

4. MOÇÃO DE APELO N.º 052/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela à Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, para que sejam envidados esforços visando à disponibilização de efetivo necessário para a implantação e funcionamento de um posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Ouro Fino/MG.

5. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 053/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Concede Moção de Aplausos aos Prefeitos Sávio Fontes, Antônio Benedito Salgueiro Miguel e Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, em reconhecimento pela assinatura do Entendimento de Cooperação que institui a irmandade entre os municípios denominada “Os Ouro de Minas”, fortalecendo a integração regional, o turismo, a cultura e a economia criativa.

6. MOÇÃO DE APELO E RECONHECIMENTO N.º 054/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para que o Município de Ouro Fino/MG seja contemplado no próximo edital do Programa Minas Bilíngue, com a inclusão do ensino da língua italiana em escola estadual do município, ao mesmo tempo em que reconhece a relevância da iniciativa na promoção da educação bilíngue e valorização cultural.

7. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 055/2026
Autoria: Ver. Cicero de Lima Braga
Resumo: Concede Moção de Aplausos à dupla sertaneja Tiago & Mariana, pelo brilhante trabalho artístico e cultural desenvolvido em nossa região e em diversas cidades do país, levando com orgulho o nome de Ouro Fino e do Sul de Minas Gerais aos mais variados eventos, festivais e programas de rádio e televisão.

8. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 056/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Concede Moção de Aplausos à Polícia Militar de Minas Gerais de Ouro Fino, em especial às equipes POP 30298, RP 29739, MP 30357 e aos policiais que atuaram na Sala de Operações, pela atuação eficiente, rápida e comprometida no combate ao tráfico de drogas no Município de Ouro Fino.

9. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 057/2026
Autoria: Ver. Cicero de Lima Braga e Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Concede Moção de Aplausos aos proprietários, criadores e administradores das Fazendas De La Mancha e Serrinha, pelos relevantes resultados alcançados na criação de gado da raça Sindi, com destaque para as conquistas obtidas na EXPOZEBU 2026, levando o nome de Ouro Fino ao mais alto nível da pecuária nacional.

10. MOÇÃO DE APOIO N.º 058/2026
Autoria: Verª Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 466/2015, de autoria dos Deputados Ricardo Izar e Célio Studart, e apela ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao imediato encaminhamento da proposição ao Senado Federal.

11. MOÇÃO DE APELO N.º 059/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Apela à Concessionária EPR Sul de Minas para que sejam adotadas medidas urgentes de segurança viária no acesso ao Município de Ouro Fino pela Rodovia MG-290, km 59,3, no trecho da entrada da Comexim.

APRESENTAÇÃO

12. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Altera o artigo 5º da Lei Complementar 019/2015, que disciplina a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

13. PROJETO DE LEI N.º 3.676/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Ouro Fino, e dá outras providências.

14. PROJETO DE LEI N.º 3.677/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências no Município de Ouro Fino e dá outras providências.

15. PROJETO DE LEI N.º 3.678/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de contribuições no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e fins que especifica.

16. PROJETO DE LEI N.º 3.679/2026
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.769/2017, para incluir a previsão de ressarcimento de despesas com estacionamento e estadia de veículos oficiais em aeroportos e locais de eventos, e dá outras providências.

17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 022/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares de Minas Gerais Reformados que especifica, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade de Ouro Fino, e dá outras providências.

18. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO 
N.º 194 – Sugerindo junto ao setor competente para que sejam realizados serviços de melhorias, bem como o alargamento das estradas rurais que compreendem o trecho da estrada dos Machados até a estrada de São Pedro, incluindo também o sentido da escolinha até a fazenda Mangará, neste Município. 
N.º 208 – Sugerindo a revitalização da Praça Espírita Chico Xavier, localizada na Avenida Joaquim Francisco de Assis, nas proximidades do estabelecimento Toninho Pneus. 

19. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA 
N.º 182 – Sugerindo a realização de lavagem e demais serviços de limpeza no calçadão da Rua 13 de Maio 

20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 192 – Sugerindo a verificação e providências quanto à limpeza de um terreno localizado na rua Ciro Pereira da Silva, nas proximidades do número 248, no bairro Palomos.
N.º 193 – Sugerindo junto ao setor competente a realização de estudo técnico e posterior implantação de sinalização horizontal (faixas) e sinalização vertical (placas) nas estradas de asfalto das rodovias municipais.
N.º 195 – Sugerindo junto ao setor competente a realização de estudo técnico para a construção de uma lombada na rua Marechal Deodoro, no Centro, nas proximidades da Comunidade Evangélica de Ouro Fino. 

21. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 196 – Sugerindo a instalação de três redutores de velocidade (lombadas), nas proximidades do bairro Jardim Aeroporto.
N.º 198 – Sugerindo que seja realizado estudo de viabilidade para a retirada ou relocação da cerca instalada às margens da estrada dos Farias, no trecho que segue em direção ao Hotel Colinas, após o trevo do bairro Peitudos, na zona rural do Município, em um percurso aproximado de 1 km.
N.º 199 – Sugerindo que seja realizado um estudo técnico e de viabilidade para a criação ou construção de uma pista de motocross no município.
N.º 200 – Sugerindo que seja estudada a viabilidade de aquisição de uma tabela móvel de basquete (também conhecida como tabela portátil de basquete), equipamento esportivo que possui estrutura com rodas, permitindo seu deslocamento e utilização em diferentes quadras, ginásios e espaços esportivos do município, tanto na área urbana quanto na zona rural.

22. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERª. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 209 – Indica a atualização e ampliação do programa de apoio ao setor agropecuário, mediante a revisão da Lei Municipal nº 2.120/2005, para instituir o novo "Programa de Infraestrutura e Integração Rural", destinado à utilização de maquinário público para o beneficiamento de estradas e acessos internos em propriedades rurais do município.

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 181 - Sugerindo a implantação de um Centro de Atendimento Especializado às pessoas com transtorno de Espectro Autista com inclusão de serviços terapêuticos e musicoterapia. 
N.º 183 - Sugerindo a adoção de giz antialérgico no âmbito da rede pública municipal de ensino.
N.º 184 - Sugerindo a celebração de convênio com clínicas médicas para a implantação de programa de meia-consulta destinado a pacientes hipossuficientes do município. 
N.º 185 - Sugerindo a concessão de 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seus respectivos aniversários.
N.º 186 - Sugerindo a realização de estudos para viabilidade da implantação de uma creche nas adjacências do bairro dos Palomos. 
N.º 187 - Sugerindo a troca das torneiras convencionais das escolas e prédios públicos do município por torneiras com dispositivo de fechamento automático. 
N.º 188 - Sugerindo a implantação de programa destinado à construção gratuita de calçadas para famílias de baixa renda no município. 
N.º 189 - Sugerindo a realização de homenagem e congratulações aos servidores públicos municipais no ano de início de sua aposentadoria. 
N.º 190 - Sugerindo que a Secretaria Municipal de saúde realize a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular, desde que o usuário esteja cadastrado no SUS. 
N.º 203 - Sugerindo o envio a esta casa legislativa de Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Ouro Fino. 
N.º 204 - Sugerindo o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei dispondo sobre a irmandade entre os Municípios de Ouro Fino, Ouro Branco e Ouro Preto. 
N.º 205 - Sugerindo a confecção e instalação de placas informativas e turísticas relacionadas às Catas de Ouro existentes no Município, bem como de placa em alusão à irmandade entre as cidades que compõem “Os Ouros de Minas”: Ouro Fino, Ouro Branco e Ouro Preto. 
N.º 206 - Sugerindo a realização de tratativas junto aos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, visando à criação de um circuito turístico denominado “Os Ouros de Minas”, envolvendo os principais pontos turísticos das três cidades. 
N.º 207- Sugerindo o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei visando à ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais.

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERª. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 191 – Sugerindo que seja estudada a viabilidade de retorno do funcionamento das torneiras de água quente nas cozinhas das escolas da rede municipal de ensino.
N.º 197 – Sugerindo que seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a implantação de wi-fi público nas praças dos bairros urbanos e das comunidades rurais do Município de Ouro Fino, com sistema de acesso controlado.
N.º 201 – Sugerindo que sejam estudadas e realizadas melhorias e ampliações na estrutura do deck do cruzeiro, em Ouro Fino, espaço que se tornou um importante ponto de lazer, convivência, turismo e contemplação da nossa cidade.
N.º 202 – Sugerindo que estude a possibilidade de ampliar o apoio aos artesãos do município, atendendo a uma solicitação feita pelos próprios trabalhadores da área artesanal.