Câmara aprova duas leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher
A instituição da política municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foi um dos projetos de lei aprovados sobre o assunto
Os casos de feminicídio e de violência contra a mulher continuam crescendo em todo o país. Diariamente, os noticiários apontam novos crimes que vitimizam mães, filhas, entre outras. Por conta desta realidade, a Câmara Municipal de Ouro Fino aprovou, durante a 07ª Sessão Ordinária de 2026, dois projetos de lei que tratam da proteção e do enfrentamento da violência contra a mulher. O objetivo é fortalecer o combate aos crimes, dar mais segurança às vítimas e conscientizar a comunidade sobre o assunto.
O primeiro é o Projeto de Lei n.º 3.672/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Já o segundo, o Projeto de Lei n.º 3.673/2026, cria o Programa Municipal “Mulher de Ouro”, que tem o objetivo de instituir medidas práticas para garantir o acolhimento de vítimas, buscar ações educativas na comunidade e, também, fortalecer o enfrentamento aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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