07ª Sessão Ordinária de 2026

VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 3.668/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI N.º 3.669/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI N.º 3.670/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a entidade e fins que especifica.

4. PROJETO DE LEI N.º 3.671/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que especifica.

5. PROJETO DE LEI N.º 3.672/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.

6. PROJETO DE LEI N.º 3.673/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui o Programa Municipal ‘Mulher de Ouro’ no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Altera a Resolução nº 07/2014, que cria a Escola do Legislativo “Vereador Salvador Franceli Sobrinho”, para instituir o programa “Escola do Legislativo da Melhor Idade” e dá outras providências.

8. MOÇÃO DE APELO N.º 043/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela aos Deputados Estaduais Adriano Alvarenga (PP) e Ricardo Campos (PT), Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular, respectivamente, para que verifiquem a viabilidade de apresentação de Projeto de Lei que estabeleça critérios diferenciados de políticas públicas de desenvolvimento regional para municípios impactados pela existência de praças de pedágio.

9. MOÇÃO DE APELO N.º 044/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, na pessoa do Secretário Rossieli Soares da Silva, para que sejam envidados esforços visando à autorização para a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Delorme de Avelar Muniz, no município de Ouro Fino/MG.

10. MOÇÃO DE APELO N.º 045/2026
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela ao Ilustríssimo Senhor José Alexandre Ferreira de Souza, Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha – 14º GAC “Fernão Dias”, para que seja analisada a viabilidade de disponibilização de demonstração de obuseiros ou peças de artilharia, por ocasião das comemorações do 278º aniversário do Município de Ouro Fino, em 16 de março de 2027.

11. MOÇÃO DE APELO N.º 046/2026
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Apela ao Comandante do Exército Brasileiro, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e ao Comandante do Comando de Aviação do Exército (CAvEx), Émerson Alexandre Januário, para que sejam envidados esforços visando à participação de aeronaves do Exército Brasileiro nas comemorações do 278º aniversário do Município de Ouro Fino/MG, com demonstração aérea de resgate.

12. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 047/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Concede Moção de Reconhecimento ao Sr. Vinícius Lima, pelo trabalho digno, humano e transformador realizado à frente da Casa do Oleiro.

13. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 048/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Concede Moção de Reconhecimento ao Pastor Éder Furlan, pelo extraordinário trabalho realizado à frente do Projeto Esperança e Vida.

14. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 049/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Concede Moção de Aplausos à Diretoria de Esportes do Município de Ouro Fino/MG, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e aos avanços promovidos em prol do desenvolvimento esportivo local.

15. MOÇÃO DE APELO N.º 050/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel para que sejam adotadas, com urgência, providências quanto à manutenção da estrada municipal conhecida como Estrada da Escolinha, oficialmente denominada Estrada Abel Fernandes de Lima.

16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 051/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Manifesta repúdio à EPR Sul de Minas Concessões Rodoviárias S.A., em razão da ausência de dispositivos redutores de velocidade no trecho da Rodovia MG-290, em frente à COMEXIM e à Falcafé Ouro Fino, situação que coloca em risco a segurança dos usuários da via.

APRESENTAÇÃO

17. PROJETO DE LEI N.º 3.674/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre as regras especiais aplicáveis às Obras de Habitação de interesse Social no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

18. PROJETO DE LEI N.º 3.675/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui o uso do Cordão de Identificação da Pessoa com Alzheimer e outras demências no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 020/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do ‘Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano’ ao Ilmo. Sr. Leandro Aparecido Casaloti.

20. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 021/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Denomina “Monsenhor Mauro Tommasini” a rua n.º 02, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.

21. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
N.º 162 – Sugerindo a adequação do horário do transporte escolar destinado aos alunos de Ouro Fino que estudam no Instituto Federal do Sul de Minas – Campus Inconfidentes.
N.º 165 – Sugerindo a adoção de providências para a perfuração de um 4º poço artesiano, ou o aprofundamento dos três poços já existentes, visando à ampliação do sistema de abastecimento de água no Distrito de São José do Mato Dentro.
N.º 166 – Sugerindo a adoção de providências para a instalação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Nelson de Assis, no Distrito de Crisólia.
N.º 169 – Sugerindo a adoção de providências para a remoção do canteiro central existente na área de estacionamento do Estádio Capitão Armando, com vistas à ampliação e melhor organização das vagas disponíveis.
N.º 170 – Sugerindo a adoção de providências para a instalação de redutor de velocidade (lombada ou dispositivo similar), no início da Estrada Abel Fernandes de Lima, nas proximidades do acesso à estrada que liga aos bairros Serragem e Mangará.
N.º 171 – Sugerindo a adoção de providências para a implantação de treinos de futebol para crianças e adolescentes nos bairros rurais Peitudos e Pinhalzinho, nos mesmos moldes das atividades já realizadas no Distrito de São José do Mato Dentro.

22. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA
N.º 164 – Sugerindo a adoção de providências para a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza de áreas verdes nos bairros do município. 

23. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 172 – Sugerindo a adoção de providências para a substituição e manutenção da iluminação pública na Rua Ozônio Bernardino Franco, n.º 70, no Bairro Cata, onde há postes com lâmpadas apagadas. 

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 163 – Sugerindo a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre na Praça do Bairro Palomos.
N.º 173 – Sugerindo a instalação de bebedouro com água filtrada nas proximidades dos banheiros, ou em local estratégico no Lago dos Palomos.
N.º 174 – Sugerindo apoio institucional do Poder Executivo Municipal junto ao Consulado da República Italiana em Belo Horizonte/MG, visando à abertura de uma agência consular honorária da República Italiana no Município de Ouro Fino.
N.º 175 – Sugerindo a construção de uma praça pública, a ser denominada “Praça República da Itália”, em homenagem à forte imigração italiana e aos antepassados que contribuíram para a formação do município.
N.º 176 – Sugerindo apoio institucional do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à inclusão do Município de Ouro Fino no Programa “Minas Bilíngue”, com a oferta da língua italiana nas escolas estaduais a partir do ano letivo de 2027.
N.º 180 – Sugerindo apoio institucional e financeiro para a implantação do Projeto “Raízes da Saúde – Horta Comunitária dos Limas”, de iniciativa da ESF Jardim Centenário, a ser executado na Unidade Básica de Saúde dos Limas, localizada na zona rural do município.

25. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. SARGENTO NELSON LOPES DA SILVA
N.º 177 – Sugerindo, junto ao setor competente, reiterar a necessidade da instalação de placas de identificação com os nomes das ruas nos bairros que ainda não dispõem dessa sinalização. 

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERª. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 167 – Sugerindo a revitalização da Praça Guarda-Mor Lustosa, conhecida como “Praça do Cavalo”, em nosso município.
N.º 168 – Sugerindo a alteração do local da Praça da Bíblia, com sua realocação para a área situada no término da Praça do Boi Sem Coração, no espaço frontal existente naquele ponto. 

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES ANTÔNIO LINO FILHO E CLÓVIS COLDIBELI
N.º 178 – Sugerindo atenção urgente à necessidade de manutenção e/ou reconstrução de pontes localizadas no Distrito de São José do Mato Dentro.
N.º 179 – Sugerindo atenção à necessidade de instalação de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas ou lombadas, em vias do município que apresentam intenso fluxo de veículos e risco à segurança de pedestres e condutores.