06ª Sessão Ordinária de 2026

VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 3.660/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Altera a Lei Delegada n.º 005/2025 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI N.º 3.662/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Nelson Lopes da Silva, Vera. Lívia Roberta Franceli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal vigente, e dá outras providências.

3. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 AO PROJETO DE LEI N.º 3.662/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Nelson Lopes da Silva, Vera. Lívia Roberta Franceli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Altera a redação do art. 4º do projeto de lei n.º 3.662/2026, que dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal vigente, e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI N.º 3.666/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Revoga a Lei nº 3.214/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPÉIS E FILMES LTDA., CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto Coltri.

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Márcio Daniel Igídio.

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 018/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 019/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Roberto Batista.

9. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 035/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Clóvis Coldibeli
Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senador Carlos Viana, em reconhecimento à sua atuação na condução da CPMI do INSS, destacando sua liderança, produção de relatório e compromisso com a transparência pública.

10. MOÇÃO DE APOIO N.º 036/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Manifesta apoio à Sugestão Legislativa nº 03/2025, que trata da concessão de adicional de insalubridade aos profissionais da educação.

11. MOÇÃO DE APOIO N.º 037/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 6.268/2019, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar a professores e profissionais da educação.

12. MOÇÃO DE ALERTA E REPÚDIO N.º 038/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Manifesta alerta e repúdio às declarações do Vereador Osni, do Município de Major Vieira/SC, que sugeriu a eliminação de cães em situação de rua, e conclama os demais vereadores a se posicionarem contra tais falas.

13. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 039/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Manifesta repúdio às declarações do Vereador Osni Novack, do Município de Major Vieira/SC, que sugeriu a morte de cães em situação de rua como solução para problemas urbanos.

14. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 040/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Antônio Nivaldo de Souza, em reconhecimento ao seu talento e contribuição com o trabalho em madeira no Mirante São Francisco de Paula.

15. MOÇÃO DE APELO N.º 041/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Apela ao Comandante da 81ª Companhia da Polícia Militar de Ouro Fino para intensificação do policiamento nas proximidades das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

16. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 042/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Manifesta repúdio à Operadora Vivo pela má prestação de serviços de telefonia móvel em bairros do Município de Ouro Fino/MG, cobrando melhorias imediatas na cobertura de sinal.

APRESENTAÇÃO

17. PROJETO DE LEI N.º 3.669/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza a substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras providências.

18. PROJETO DE LEI N.º 3.670/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a entidade e fins que especifica.

19. PROJETO DE LEI N.º 3.671/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que especifica.

20. PROJETO DE LEI N.º 3.672/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.

21. PROJETO DE LEI N.º 3.673/2026
Autoria: Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Institui o Programa Municipal ‘Mulher de Ouro’ no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

22. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Altera a Resolução nº 07/2014, que cria a Escola do Legislativo “Vereador Salvador Franceli Sobrinho”, para instituir o programa “Escola do Legislativo da Melhor Idade” e dá outras providências.

23. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO 
N.º 141 – Sugerindo a manutenção e ampliação do transporte coletivo no Município.

24. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA 
N.º 139 – Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Joaquim Chavasco, nº 915, no bairro São Judas, nas proximidades da entrada do Município, ao lado do estabelecimento conhecido como “Daniel Veículos”

25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA 
N.º 155 – Sugerindo a instalação de placas de identificação com nomes de ruas em todas as vias do Município que ainda não dispõem desta sinalização.
N.º 156 – Sugerindo a melhoria da iluminação pública na Praça Paulino Paulini, onde se localiza o monumento Boiadeiro.
N.º 157 – Sugerindo o registro de agradecimento pela instalação de redutores de velocidade (lombadas em frente a piscina do Éden Clube e na Av. Barão do Rio Branco).

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI 
N.º 151 – Sugerindo a instalação de proteção nas colunas da quadra esportiva do bairro Peitudos, bem como a reforma do vestiário do referido espaço.
N.º 152– Sugerindo o fechamento ou cercamento da academia ao ar livre localizada no bairro Peitudos, bem como a avaliação da possibilidade de instalação de uma nova academia no local.
N.º 153– Sugerindo a instalação de iluminação no campo localizado no bairro Peitudos.
N.º 154– Sugerindo a instalação de lombada na via rural asfaltada que liga os bairros Escolinha e São José do Mato Dentro, iniciando-se no trecho conhecido como “Morro da Cava”.

27. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERª. LÍVIA ROBERTA FRANCELI 
N.º 144 - Sugerindo a disponibilização de uma retroescavadeira, uma motoniveladora (patrol) e um caminhão para atendimento da região do Distrito de Crisólia e demais bairros adjacentes, com a possibilidade de ampliação da frota conforme a demanda local.

28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA 
N.º 138 - Sugerindo a construção de um novo banheiro no departamento de fisioterapia, visando a destinação de sanitários separados para uso masculino e feminino. 
N.º 140 - Sugerindo a realização de peixamento no Lago Municipal de Ouro Fino, por ocasião da Semana Santa do ano de 2027, com a soltura de aproximadamente 1 (uma) tonelada de peixes, acompanhada da liberação temporária de pesca recreativa, mediante regras específicas para captura e retirada pelos munícipes. 
N.º 142 – Sugerindo a instalação de um parquinho infantil no bairro São Judas, preferencialmente na área próxima à quadra esportiva do bairro. 
N.º 143 - Sugerindo o plantio de árvores e a instalação de bancos no Mirante São Francisco de Paula, com o objetivo de proporcionar sombra e maior conforto aos visitantes. 
N.º 158 – Sugerindo a criação de espaço destinado a exposição e comercialização de artesanato local, podendo ser em caráter itinerante ou em ponto fixo como na rua 13 de maio, ou nas proximidades do Supermercado Alvorada. 
N.º 160 – Sugerindo a realização de serviços de manutenção, roçada e melhorias no campo de futebol do Bairro Caneleiras. 
N.º 161 – Sugerindo a realização de obras de pavimentação asfáltica na rua localizada abaixo do Restaurante Rancho do Sandro, no bairro Caneleiras, bem como a extensão do asfaltamento para outras vias do mesmo bairro. 

29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 145 – Sugerindo que sejam realizados reparos no calçamento no início da rua Kurt Wolf, nas proximidades do nº 1.
N.º 146 – Sugerindo a instalação de iluminação pública, com a colocação de poste e lâmpada, no bairro São Judas, especificamente na área localizada atrás da quadra.
N.º 147 – Sugerindo junto ao setor competente à necessidade de reforço e melhoria da iluminação pública em determinados bairros e ruas do município, especialmente naqueles locais onde se observa alto índice de consumo de drogas e aglomeração de usuários.
N.º 148 – Sugerindo junto ao setor competente para que sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da iluminação pública no início da rua Bias Fortes, nas proximidades da rua Henrique Dias.
N.º 149 – Sugerindo que sejam realizadas ações de abordagem, identificação e apoio aos moradores em situação de rua no Município de Ouro Fino.
N.º 150 – Sugerindo junto ao setor competente para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de limpeza no entorno do Campo do Alto, especialmente na parte externa voltada para a Rua São Vicente de Paula.

30. INDICAÇÃO APRESENTADAS PELA VERª. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 159 – Sugerindo proposta de evento para fomento ao comércio e atração de investimentos no Município de Ouro Fino.