01ª Sessão Extraordinária de 2026
Reunião ocorre no dia 26 de Janeiro de 2026, às 18h, na sede da Câmara Municipal de Ouro Fino
01 - PROJETO DE LEI N.º 3.637/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.
02 - PROJETO DE LEI N.º 3.638/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 2.276.132,02, para os fins que especifica
03 - PROJETO DE LEI N.º 3.639/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica.
04 - PROJETO DE LEI N.º 3.640/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica.
05 - PROJETO DE LEI N.º 3.641/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências.
06 - PROJETO DE LEI N.º 3.642/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores.
07 - PROJETO DE LEI N.º 3.643/2026
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Altera o artigo 1º da Lei 3.095/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.