14ª Sessão Ordinária de 2025

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.518 DE 2025 – COM PROJETO SUBSTITUTIVO 
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2025, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal. 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.521 DE 2025 - COM PROJETO SUBSTITUTIVO 
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 2.805, de 17 de dezembro de 2018, para majorar o vencimento básico de cargo comissionado da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.587 DE 2025 
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.588 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica. 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.589 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica. 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.590 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.177/2024 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.591 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino. 

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.592 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. 

9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003 DE 2025 – COM PROJETO SUBSTITUTIVO
Autoria: Mesa Diretora 
Resumo: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.

VOTAÇÃO

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.582 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Dispõe sobre a criação de Gratificação aos Farmacêuticos que atuam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com recursos oriundos do Programa Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.583 DE 2025
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel 
Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 141.911,00, para os fins que especifica.

12. MOÇÃO DE APELO N.º 080/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apelo ao Deputado Federal Luiz Fernando Faria (PSD/MG) para interceder junto ao Ministério da Educação e ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Alfenas/MG, visando à instalação de um polo da instituição em Ouro Fino/MG, especialmente na área de Tecnologia, como forma de impulsionar o desenvolvimento educacional, econômico e social da região.

13. MOÇÃO DE APELO N.º 081/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apelo ao Governo do Estado de Minas Gerais e demais autoridades competentes para a instalação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar em Ouro Fino/MG, considerando a relevância estratégica do município, a redução do tempo de resposta a emergências e o impacto positivo na segurança pública de toda a microrregião.

14. MOÇÃO DE APELO N.º 082/2025
Autoria: Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Aplausos à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ouro Fino (ACIA) pelos 90 anos de fundação, celebrados em 2025, em reconhecimento à sua trajetória de contribuição para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município. 

15. MOÇÃO DE APELO N.º 083/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga, Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo ao Comandante da Aviação do Exército, General de Brigada Emerson Alexandre Januário, reafirmando o interesse do município de Ouro Fino/MG em receber, em 16 de março de 2026, a aeronave Jaguar H225M e outros equipamentos militares para abrilhantar as comemorações do 277º aniversário da cidade, fortalecendo o vínculo entre o Exército Brasileiro e a comunidade local. 

16. MOÇÃO DE APELO N.º 084/2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Marco Antônio da Silva, Ver. Nelson lopes da Silva e Ver. Cícero de Lima Braga 
Resumo: Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG para regulamentação de vaga destinada a carga e descarga em frente ou nas proximidades da empresa OutoTech Informática, visando melhorar a organização do trânsito e facilitar o recebimento e despacho de mercadorias no centro da cidade. 

17. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 085/2025
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório e Ver. Marco Antônio da Silva 
Resumo: Moção de Aplausos à equipe da Porteira TV – Ouro Fino/MG, em reconhecimento à excelência nas transmissões esportivas, à valorização do esporte local e à contribuição para o fortalecimento da cultura esportiva no município. 

18. MOÇÃO DE APELO N.º 086/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga, Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. José Agostinho Muroni, Ver. Marco Antônio da Silva, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver. Antônio Lino Filho, e Vera. Lívia Roberta Franceli, Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para a coleta das assinaturas remanescentes e apoio à instauração da CPI dos Pedágios, a fim de investigar a concessão da EPR Sul de Minas, seus impactos econômicos e sociais, e adotar medidas para revisão das tarifas e garantia de justiça econômica aos usuários. 

19. MOÇÃO DE APELO N.º 087/2025
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que visa coibir a erotização precoce e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, solicitando aos deputados federais apoio à sua aprovação e adoção de medidas preventivas, educativas e fiscalizatórias.

APRESENTAÇÃO

20. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.593 DE 2025
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Resumo: Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares e veículos automotores de quatro rodas no Município de Ouro Fino, e dá outras providências.

21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.594 DE 2025
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Vera. Lívia Roberta Franceli  
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

22. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 031 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sra. Bruna de Melo Aquino.

23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES ANTÔNIO LINO FILHO, CLÓVIS COLDIBELI E LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 438 – SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CONTENÇÃO PARA AS PEDRAS NA CACHOEIRINHA DO CAMINHO DA FÉ, LOCALIZADA ACIMA DO BAIRRO DA BARRA, ABRANGENDO AS ENTRADAS DA BARRA E CALIXTO.
N.º 441 – SUGERINDO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO. 

24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
N.º 436 – SUGERINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CAMINHÃO ESTACIONADO NA RUA GOITACAZES, PRÓXIMO À FUNERÁRIA FELIX.
N.º 437 – SUGERINDO A LIMPEZA DA ESTRADA NO BAIRRO PEDROSO. 

25. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 442 – SUGERINDO A REGULAMENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXUMAÇÃO DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 439 – SUGERINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE CRISÓLIA.
N.º 440 – SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E POSSÍVEL ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO SÃO PEDRO, QUE LIGA A MG-290, NO TREVO DO HOTEL MENINO DA PORTEIRA, ATÉ O DISTRITO DE CRISÓLIA. 

27. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA
N.º 443 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PERIMETRAL DOIS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA ANTONIOLI CENTER.
N.º 435 – SUGERINDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CRUZAMENTO DA RUA BIAS FORTES COM A RUA JOSÉ RODRIGUES, BEM COMO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 

28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VERS. NELSON LOPES DA SILVA E PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
N.º 444 – SUGERINDO ASFALTAMENTO EM FRENTE À IGREJA SANTA ISABEL DE PORTUGAL, NO BAIRRO SERRA, E EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO MANDÚ. 

29. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
N.º 428 – SUGERINDO PROVIDÊNCIAS NA REDE DE ESGOTO E LIMPEZA DO GINÁSIO MUNICIPAL “SERAFIM PINTO RIBEIRO”.
N.º 429 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DOS TRANSPORTES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
N.º 432 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA PALMÁCIO BUTI, BAIRRO JARDIM AEROPORTO.
N.º 433 – SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
N.º 434 – SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR AO LADO DA CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL. 

30. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA
N.º 430 – SUGERINDO QUE SE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO DR. GERALDO ALVES COUTINHO, EM LOCAL PÚBLICO E DE DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. 

31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
N.º 431 – SUGERINDO A MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES SOLTOS NA RUA JOSÉ JUNQUEIRA DE CARVALHO.