08ª Sessão Ordinária de 2023

LINK DA PAUTA: 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

01) Projeto de Lei n.º 3.387/2023 – Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2023" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;

02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2023 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. José Camilo da Silva Júnior. Autoria: Todos Vereadores;

 

VOTAÇÃO

03) Emenda n.º 001/2023 ao Projeto de Lei n.º 3.384/2023 – Acrescenta o Inciso XIII no Art. 2.º e suprime os Artigos 4º e 5º do Projeto de Lei n.º 3.3384/2023, que “Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências”. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia, Francisco Maciel, Tiago Bazolli e Vanderlei do Taekwondo;

04) Projeto de Lei n.º 3.384/2023 - Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;

05) Projeto de Lei n.º 3.385/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;

06) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

07) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2023 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Conceição Munhoz Mendonça. Autoria: Vereador Francisco Maciel;

08) Requerimento n.º 049/2023 – Requer informações e documentos referentes às verbas de natureza indenizatória pagas aos servidores do Poder Executivo Municipal e do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que compõem como membros titulares as comissões de caráter permanente (Lei n.º 2.535/2013). Autoria: Vereador Agostinho Muroni;

09) Requerimento n.º 050/2023 - Requer informações e documentos referentes ao Posto de Saúde do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;

10) Requerimento n.º 051/2023 - Requer informações e documentos que digam respeito à aquisição de veículos pesados (máquinas) pela Prefeitura de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;

11) Requerimento n.º 052/2023 – Requer informações e documentos referentes à pavimentação asfáltica da estrada municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos Limas. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;

12) Moção n.º 012/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 713/2023, que concede ao Município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;

13) Moção n.º 013/2023 - Moção de Apelo, para que as autoridades nacionais não meçam esforços para viabilizar uma "UTI Móvel Completa para atender o município de Ouro Fino/MG e região”. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

14) Moção n.º 014/2023 - Moção de Apelo, para que a nobre Secretária de Estado não meça esforços para indicar ou atuar em beneficio ao Asilo São Vicente de Paula de Ouro Fino/MG, na indicação de um veículo automotor (Chevrolet Spin ou similar), para que a referida instituição possa fornecer ainda melhores cuidados aos assistidos pela mesma. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

 

APRESENTAÇÃO

15) Projeto de Lei n.º 3.386/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;

16) Projeto de Lei n.º 3.388/2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;

17) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2023 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Bruna Valeria de Oliveira. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

18) Indicação 065/2023 - Indicação sugerindo para que estude a possibilidade de implantar o programa farmácia solidária no município de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

19) Indicação 066/2023 - Indicação sugerindo para que o Poder Executivo municipal estude a possibilidade de conceder desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para o município de Ouro Fino e efetuar o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

20) Indicação 067/2023 - Indicação sugerindo para que o Poder Executivo municipal estude a possibilidade de dispensar o servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

21) Indicação 068/2023 - Indicação para que juntamente com o departamento competente, seja viabilizado a criação de um aplicativo de atendimento imediato nas escolas da rede pública municipal e particular na cidade de Ouro Fino, podendo ser acionado em situações de emergência e perigo. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

22) Indicação 069/2023 - Indicação sugerindo para que juntamente com o departamento competente, providencie sacolas para retirada de medicações em todas as unidades básicas do município e farmácia municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

23) Indicação 070/2023 - Indicação sugerindo para que estude a possibilidade de realizar um sistema de diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista em crianças de até 18 meses na unidades de saúde do município. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

24) Indicação 071/2023 - Indicação sugerindo para que estude a possibilidade de contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de ouro fino que recebam proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

25) Indicação 072/2023 - Indicação sugerindo para que realize a sinalização e a instalação de olhos de gato, nas vias duplicadas e logradouros públicos do município de Ouro Fino Autoria: Vereador Tiago Bazolli;

26) Indicação 073/2023 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da ruas do bairro Serra do Sol. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;

27) Indicação 074/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a manutenção ou a reconstrução da ponte dos Pedrosos e da ponte da Vargem Grande. Autoria: Vereador Agostinho Muroni;

28) Indicação 075/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a operação tapa buracos da estrada do bairro dos Peitudos. Autoria: Vereador Agostinho Muroni.