07ª Sessão Ordinária de 2023

LINK DA PAUTA: 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

VOTAÇÃO

01) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 – Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;

02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli;

03) Requerimento n.º 045/2023 - Requer informações e documentos referentes a emenda impositiva destinada por este parlamentar para aquisição de um veiculo para a unidade de saúde do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;

04) Requerimento n.º 046/2023 - Requer informações e documentos referentes as vans da saúde que se encontram paradas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;

05) Requerimento n.º 047/2023 - Requer informações e documentos referentes ao servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;

06) Requerimento n.º 048/2023 - Requer informações e documentos referentes a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

07) Moção n.º 008/2023 - Moção de Apelo, para que impeçam novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade à distância, bem como seja incluído o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela Portaria MEC n.º 668/2022. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

08) Moção n.º 009/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 343/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado no Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;

09) Moção n.º 010/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 703/2023 em tramitação no Senado Federal e que visa alterar o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;

10) Moção n.º 011/2023 - Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli;

 

APRESENTAÇÃO

11) Projeto de Lei n.º 3.383/2023 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;

12) Projeto de Lei n.º 3.384/2023 - Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;

13) Projeto de Lei n.º 3.385/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;

14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2023 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;

15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2023 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Conceição Munhoz Mendonça. Autoria: Vereador Chico Maciel.