Data da Publicação: 21/08/2017 10:50:00

12° Sessão Ordinária do ano de 2017

A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (21/08) a sua décima segunda Sessão Ordinária do ano de 2017, onde foram votados e apresentados os seguintes projetos de lei:

 

Apresentação e Votação (Regime de Urgência Especial):

1) Projeto de Lei n.º 3.012/2017 - Altera a Lei Municipal n°2.731 de 30 de novembro de 2016 que versa sobre a concessão de subvenção, auxílio e contribuições às entidades que específica para o exercício de 2017. Situação: Aprovado por Unanimidade.

 

Votação:

2) Emenda 001 ao Projeto de Lei n.º 3.011/2017 -  Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

3) Emenda 002 ao Projeto de Lei n.º 3.011/2017 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

4) Projeto de Lei n.º 3.011/2017 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

5) Projeto de Lei n.º 3.007/2017 - Institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Fino o "Dia Policial Militar". Situação: Aprovado por Unanimidade.

6) Projeto de Lei n.º 3.008/2017 - Institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Fino o "Dia Municipal da Síndrome de Down". Situação: Aprovado por Unanimidade.

7) Projeto de Resolução n° 005/2017 - Autoriza o Poder Legislativo de Ouro Fino, a cessão gratuita e uso de bens de informática para a Prefeitura Municipal do município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

8) Moção de Aplausos n° 002/2017 - Moção de Aplausos ao Exmo. Deputado Federal Eduardo Barbosa. Situação: Aprovado por Unanimidade.

 

Apresentação:

9) Projeto de Lei n° 3.013/2017 - Acrescenta alínea ao artigo 75 da Lei Municipal n°. 1.137-A/79, que instui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

10) Projeto de Lei n° 3.014/2017 -  Acrescenta parágrafo ao Artigo 2° da Lei Municipal n°2.627/2015, que dispõe sobre a proibição, distribuição, produção e comercialização do veneno dominado "organofosfarado carbomato" pelo comércio de Ouro Fino e dá outras providências.

Votação do Parecer da Comissão Precessante:

11) Parecer da Comissão Processamte sobre a Denúncia apresentada contra o vereador Rafael Francisco da Silva por suposta quebra de Decoro Parlamentar. Situação: Aprovado por Unanimidade o arquivamento da denúncia..

 

Câmara Municipal de Ouro Fino

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