9° Sessão Ordinária do ano de 2017
A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (12/06) a sua nona Sessão Ordinária do ano de 2017, onde foram votados e apresentados os seguintes projetos de lei:
VOTAÇÃO:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2999/2017 - Regulamenta o controle Populacional de cães e gatos através de Convênio com Médicos veterinários e/ou clinicas veterinárias para castração destes animais no âmbito do município de Ouro Fino-MG e dá outras providências. Situação: Pedido de Vista por Unanimidade - Votação na próxima sessão.
Requerimento n° 016/2017 - Que requer informação sobre transporte escolar dos bairros Fazendinha e Pinhalzinho dos Lopes. Situação: Aprovado por Unanimidade.
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
Projeto de Decreto Legislativo n°003/2017 - Que concede o título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Sr. José Carlos da Silva. Situação: Aprovado por Unanimidade.
APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 3001/2017 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do município de Ouro Fino - 2015" e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 3002/2017 - Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Projeto de Lei n° 3003/2017 - Dispõe sobre a criação das feiras livres no município de Ouro Fino-MG e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2017 - Que denomina de Maria de Salete Garcia Nunes à Rua Projetada n° 01 do Loteamento Bandeirantes, neste Município.
Indicação n° 10/2017 - Que indica a necessidade de se promover revezamento das férias entre professores e monitoras de creches municipais para que as mesmas não fechem nesse período.
Indicação n° 11/2017 - Que indica a necessidade de demolição da quadra de esportes localizada na Bela Vista para dar lugar à rua de acesso à Avenida Palmácio Butti.
Indicação 12/2017 - Que indica a necessidade de reforma na Ponte de Madeira localizada no Bairro da Várzea.
Indicação 13/2017 - Que indica a necessidade de se notificar os proprietários de lotes e terrenos baldios para que realizem a limpeza dos mesmo.
Acompanhe o video da sessão abaixo:
Acompanhe o audio da sessão:
Câmara Municipal de Ouro Fino
"A voz do cidadão".
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