Data da Publicação: 17/08/2016 14:09:00

Câmara de Ouro Fino restringe publicação de matérias em seu site institucional

Câmara de Ouro Fino restringe publicação de matérias em seu site institucional

A Câmara Municipal de Ouro Fino informa que adequou seu conteúdo do Portal Transparência em obediência às Leis Eleitorais.

Com base na legislação eleitoral (Lei nº 9504/97 Art. 73,VI,b e resolução 23.457/2015 art.62) que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público nesse período, alguns conteúdos do site estarão em estado "offline" durante o mesmo.

As áreas de serviço do site continuarão ativas.  A equipe de Comunicação da Câmara Municipal continuará trabalhando normalmente e à disposição para atendimento aos veículos de imprensa.