22ª Sessão Ordinária de 2024

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL)

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3507 de 2024, institui o Plano Municipal pela Primeira infância ~ PMPI do Município de Ouro Fino e adota outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3508 de 2024, institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo (Simase), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3509 de 2024, estabelece valor mínimo para o ajuizamento de Execuções Fiscais no Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;

4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024, autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino. estado de Minas Gerais. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues;

 

VOTAÇÃO

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3503 de 2024, dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da Criança e do Adolescente na matrícula para irmãos na mesma Instituição de Ensino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3505 de 2024, dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas no Município de Ouro Fino/MG, e da outras providências. Autor: Vereadora Vânia;

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3506 de 2024, autoriza a permuta de imóvel pelo Município e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;

8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024, denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autor: Vereador Bilo;

9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024, denomina Harley Cobra, a rua n.º 03 , localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Bilo;

10 - Requerimento nº 47 de 2024, solicita informações detalhadas sobre a aquisição e instalação de mesas de cimento com tabuleiro de xadrez e bancos, além das notas fiscais de pneus adquiridos para máquinas do município. Autora: Vereadora Vânia;

11 - Requerimento nº 48 de 2024, solicita informações detalhadas sobre o processo de emissão de receitas controladas nos PSFs do município. Autora: Vereadora Vânia; 

12 - Moção nº 44 de 2024, moção de apelo para que viabilize esforços no sentido de destinar a instituição APAE de Ouro Fino/MG, recursos em emendas parlamentares para a reforma da cobertura da referida e renomada instituição, pelas seguintes considerações: Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli;

13 - Moção nº 45 de 2024, moção de apelo que visa a abertura de um polo da UNIFAL em Ouro Fino, solicitando esforços federais para ofertar em terras ourofinenses, uma Faculdade de Tecnologia, conforme resultado obtido pelo estudo de viabilidade socioeconômico e educacional da FACEPE (Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas). Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; Vereadora Vânia;

14 - Moção nº 46 de 2024, moção de aplausos em homenagem à Escola Estadual Ernesto Barbosa, pela brilhante apresentação realizada na Parada de Natal de Ouro Fino, no dia 29 de novembro de 2024, que se consolidou como um espetáculo emocionante e marcante para toda a comunidade. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli;

 

APRESENTAÇÃO

15 - Indicação nº 130 de 2024, sugere a contratação de mais agentes de endemias para melhorar o combate às doenças transmitidades por vetores no município. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;

16 - Indicação nº 131 de 2024, sugere a criação de um Centro de Tratamento para Diabetes Mellitus no município de Ouro Fino, em razão da alta incidência da doença na população. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste.