Data da Publicação: 19/02/2019 09:00:00

Câmara aprova lei que obriga novos loteamentos a terem Sistema de Tratamento de Esgoto

O projeto insere diretriz para a aprovação de projetos de loteamento e ainda precisa ser sancionado pelo Executivo

A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 que altera o Código de Obras do Município e passa a obrigar os novos loteamentos a terem um Sistema de Tratamento de Esgoto. A prática já ocorre em prédios, loteamentos e condomínios de cidades maiores. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo.

O projeto de autoria dos vereadores Paulo Luiz de Cantuária (MDB) e Rosângela Tonon (PR) tem o objetivo de criar uma medida paliativa para o problema do esgoto em Ouro Fino. Como a cidade não tem tratamento, o projeto obriga que para que seja aprovado um novo loteamento, o dono do empreendimento faça o tratamento de esgoto antes de despejar na rede municipal. Assim, minimamente, não haveria aumento dos resíduos despejados nos efluentes.

Ouro Fino tem um sério problema neste quesito. Em 2003, o Estado implantou o programa Minas Trata Esgoto. O objetivo era analisar e criar um cronograma para que os municípios pudessem se adequar e fazer o tratamento correto dos resíduos despejados nos rios. Em 2016, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresentou um estudo sobre o programa. Ouro Fino estava em posição alarmante neste documento, recebendo nota 0 em tratamento de esgoto e, até então, não atendia 100% da população no quesito coleta de esgoto. Pelo cronograma estipulado pela Deliberação Normativa 96/2006, o Ouro Fino deveria, em 2017, estar tratando 60% do esgoto produzido no município.

O projeto gerou algumas discussões no plenário. O vereador Vanderlei Cândido de Almeida (PR) apresentou dúvidas sobre a viabilidade do projeto, já que achava que o ônus seria passado para o comprador do terreno. Rosângela Tonon respondeu que “o custo para o comprador do lote será mínimo” e que já existem estudos provando isso. Após as discussões, o projeto foi aprovado pro unanimidade. Agora aguarda na sanção do Executivo Municipal.