Data da Publicação: 18/09/2017 12:05:00

14° Sessão Ordinária do ano de 2017

A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (18/09) a sua décima quarta Sessão Ordinária do ano de 2017, onde foram votados e apresentados os seguintes projetos de lei:

Apresentação e Votação (Regime de Urgência Especial):

1 - Projeto de Lei 3.017/2017 - Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos. Situação: Aprovado por Unanimidade.

2 - Projeto de Lei 3.018/2017 - Dispõe sobre a Concessão de uso com Encargos de Imóvel Público para a Associação Agroecológica de Ouro Fino - AAOF e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

3 - Projeto de Lei 3.020/2017Dispõe sobre a criação de cargo Auxiliar de Departamento e Almoxarifado do Poder Legislativo e dá outras providências. Situação: Retirado de Pauta pelo Autor do Projeto.

4 - Projeto de Lei 3.021/2017Altera a Lei municipal n°. 2759/2017 de 28 de Agosto de 2017 (altera o valor a ser transferido para a Escola Esperança e Vida). Situação: Aprovado por Unanimidade.

5 - Projeto de Lei 3.022/2017 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. Situação: Aprovado por Unanimidade.

 

Votação :

6 - Projeto de Lei n° 3.015/2017 - Torna obrigatória a publicidade dos dias sem a ocorrência de acidentes do trabalho ou contaminações, com a fixação de placas informativas, nos orgãos públicos municipais a que se destina. Situação: Aprovado por Unanimidade.

7 - Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2017 - Modifica o nome do programa Câmara da Melhor idade, instítuido pelo Decreto Legislativo n° 015/2016. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Apresentação :

8 - Projeto de Lei n° 3.019/2017 - Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. (Diminui o valor das diárias).

9 - Projeto de Lei Complementar n° 001/2017 - Acrescenta alíneas ao Artigo 73 da lei Municipal n° 1.137-A/79, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

10- Indicação n° 019/2017 - Necessidade de contratação de mais profissionais para cuidar da limpeza pública, especialmente varredores de rua.

11 - Indicação n° 020/2017 - Denominação de Jardim com o nome de Marilis Favilla da Silva Pinto.

12 - Indicação 021/2017 - Estudos de implantação de um sistema de estacionamento rotativo no perímetro urbano do município de Ouro Fino.

13 - Indicação n° 022/2017 - Instalação de um playground na Praça do Bairro Jardin São Paulo.

14 - Indicação n° 023/2017 - Instalação de sinalização de orientação turística próximo ao monumento do Menino da Porteira.

 

Câmara Municipal de Ouro Fino

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