Data da Publicação: 01/09/2017 14:38:00

13° Sessão Ordinária do ano de 2017:

A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (04/09) a sua décima terceira Sessão Ordinária do ano de 2017, onde foram votados e apresentados os seguintes projetos de lei:

 

Votação:

1) Projeto de Lei n.º 3.013/2017 – Acrescenta alínea ao artigo 75 da Lei Municipal n.º 1.137-A/79, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Retirado de Pauta.

2) Projeto de Lei n.º 3.014/2017 – Acrescenta parágrafo ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.627/2015, que dispõe sobre a proibição, distribuição, produção e comercialização do veneno denominado “organofosfarado carbomato” pelo comércio de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José Tadeu da Silva. Situação: Aprovado por Unanimidade.

4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2017 – Denomina de Leonor Zamot à Rua n.º 14 do Loteamento Reserva do Vale, neste município. Situação: Aprovado por Unanimidade.

5) Requerimento n.º 018/2017 – Requer a realização por parte da Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo de Audiência Pública para tratar sobre questões relacionadas ao Esporte Público no município. Situação: Retirado de Pauta.

6) Requerimento n.º 019/2017 – Encaminha indagações ao DMAAE sobre a possibilidade de Cobrança somente do que o usuário utiliza de água e não aplicação de tarifa mínima. Situação: Aprovado por Unanimidade.

7) Requerimento n.º 020/2017 – Solicita informações sobre a CIPA no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Situação: Aprovado por Unanimidade.

8) Requerimento n.º 021/2017 – Requer informações sobre o porquê do não encaminhamento de Projeto de Lei, por parte do Poder Executivo para a concessão da Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais. Situação: Aprovado por Unanimidade.  

9) Requerimento n.º 022/2017 – Requer informações sobre aparelhos da fisioterapia. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Apresentação:

Projeto de Lei n.º 3.015/2017 – Torna obrigatória a publicidade dos dias sem a ocorrência de acidentes do trabalho ou contaminações, com a afixação de plas informativas, nos órgãos públicos municipais a que se destina.

Projeto de Lei n.º 3.016/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

 

Câmara Municipal de Ouro Fino

"A voz do cidadão".

(Em breve audio oficial da Sessão).

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