Data da Publicação: 23/06/2017 16:28:00

10° Sessão Ordinária do ano de 2017:

A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (26/06) a sua decima Sessão Ordinária do ano de 2017, onde foram votados e apresentados os seguintes projetos de lei:

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL):

 

Projeto de Lei n.º 3.005/2017 – que Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Ouro Fino-MG e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei n.º 3.006/2017 – Dispõe sobre a alteração de vencimento em cargos do Poder Legislativo que menciona e dá outras providências.  Situação: Retirado de Pauta.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2017 – que dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Porfírio de Freitas Filho. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão Dirceu de Freitas.  Situação: Aprovado por Unanimidade.

 

VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 2.997/2017 – Que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2018. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Projeto SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 2.999/2017 – Regulamenta o controle populacional de cães e gatos através de castração destes animais no âmbito do município de Ouro Fino-MG e dá outras providências. Situação: Rejeitado.

Projeto de Lei n.º 3.001/2017 – Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2015” e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei n.º 3.002/2017 – Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei n.º 3.003/2017 – Dispõe sobre a criação das feiras livres no município de Ouro Fino-MG e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2017 – que denomina de Maria de Salete Garcia Nunes à Rua Projetada n.º 01 do Loteamento Bandeirante, neste Município. Situação: Aprovado por Unanimidade.

 

APRESENTAÇÃO:

Projeto de Lei n.º 3.004/2017 – que institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Fino o dia do Ciclista.

Indicação n.º 014/2017 – que indica a necessidade de construção de guaridas para ponto de ônibus no bairro Jardim Centenário e Jardim São Paulo.

Indicação n.º 015/2017 – que indica a necessidade de iluminação da Academia ao ar livre que foi instalada na Praça do Bairro Jardim Centenário.

Indicação n.º 016/2017 – que indica a necessidade de instalação de um Parquinho infantil na Praça do bairro Jardim Centenário.

 

(Em breve video da Sessão)

 

(Ouça aqui o audio da sessão: Rádio Difusora Ouro Fino Ltda).

 

Câmara Municipal de Ouro Fino

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