7° Sessão Ordinária do ano de 2017:
A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (15) a sua sétima Sessão Ordinária do Ano de 2017, onde foi votado e apresentado os seguintes projetos de lei:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL):
1 - Veto ao Projeto de Lei 2989/2017 - que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial da tarifa de água e esgoto às familias da enchente ocorrida no dia 04 de março de 2017 no município de Ouro Fino, durante o período determinado e dá outras providências. Situação: Rejeitado - 9 votos contrários - 1 voto favorável.
2 - Projeto de Lei 2998/2017 - uqe institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o Dia Municipal do Cafeicultor. Situação: Aprovado por Unanimidade.
VOTAÇÃO:
3 - Projeto de Lei 2994/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos espaços públicos após a realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Ouro Fino, e dá outras providências. Situação: Rejeitado - 7 votos contrários - 3 votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei 2995/2017 - Institui o dia Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Situação: Aprovado por Unanimidade.
5 - Projeto de Lei 2996/2017 - Institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Fino o dia Municipal do Instrutor de Auto Escola. Situação: Aprovador por Unanimidade.
6 - Requerimento 012/2017 - Que requer informações sobre a possibilidade de implantação de um gatil no âmbito do município de Ouro Fino. Situação: Aprovador por Unanimidade.
APRESENTAÇÃO:
7 - Projeto de Lei 2997/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (LDO) e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei 2999/2017 - Regulamenta o controle populacional de cães e gatos através de Convênio com médicos veterinários e/ou clinicas veterinárias para castração destes animais no âmbito do Município de Ouro Fino-MG e dá outras providências.
9 - Indicação 006/2017 - que indica a necessidade de Contratação urgente de mais servidores para trabalharem nos serviços essenciais do município tais como limpeza pública, coleta de lixo e estradas rurais.
Audio Oficial da Sessão:
Câmara Municipal de Ouro Fino
"A voz do cidadão".
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