1° Sessão Ordinária do ano de 2017
A Câmara Municipal de Ouro Fino realizou nesta segunda-feira (20) a sua primeira Sessão Ordinária do Ano de 2017, onde foi aprovado os seguintes projetos de lei:
Apresentação e Votação em Regime de Urgência:
1 - Projeto de Lei n°2.975/2017 - Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para a Fazenda Púlica do Município de Ouro Fino - 2017" e dá outras providências. - Aprovado por Unanimidade
Votação:
1 - Votação do Veto do projeto de lei n°2.971/2016 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar-se de sistema de subsídio para o custeio do transporte universitário. - Aprovado por 9 Votos
Apresentação:
1 - Projeto de lei 2.976/2017 - Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
2 - Projeto de lei 2.977/2017 - Institui o passe livre para o uso do transporte coletivo a pessoas menores de 18 anos para a prática esportiva e dá outras providências.
3 - Projeto de lei 2.978/2017 - Concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Limpeza e Iluminação Pública Municipal e dá outras providências.
4 - Projeto de Resolução 001/2017 - Autoriza a criação do museu virtual da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
5 - Projeto de Resolução 002/2017 - Autoriza a parceria entre a Câmara dos Vereadores, Policia Civil de Minas Gerais (CIRETRAN) e CRAS - Centro de Referência da Assistência Social a expedir a carteira nacional de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Acompanhe o audio da sessão:
Fonte: Rádio Difusora Ouro Fino Ltda.
Câmara Municipal de Ouro Fino
"A voz do cidadão"
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