Lei 2828/2018

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Dmaae, para fins que especifica

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Lei 2827/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica

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Lei 2826/2018

Autoriza acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica.

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Lei 2825/2018

Dispõe sobre a transferência de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

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Lei nº 2824/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis de Ouro Fino

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Lei nº 2823/2018

Institui o Dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro Fino (MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências

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Lei nº 2822/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do ano de 2018, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal

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Lei 2821/2018

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino

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Lei nº 2820/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar para a manutenção do transporte escolar

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Lei nº 2819/2018

Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos

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