Lei 2799

Fica desafetado de da categoria de bens de uso comum do povo, passando a integrar a categoria de bens dominicais do Município disponível para alienação.

Visualizar

Lei 2798

Autorizado o departamento Autônomo de Água e Esgoto a conceder isenção total de tarifas de água e esgoto dos imóveis atingidos pelo barro e a enchente no dia 16 de Março de 2018.

Visualizar

Lei 2797

Proíbe a colocação de pneus para fazer barragens nas encostas do Ribeirão Ouro Fino e Rio Mogi Guaçu, nos limites de Ouro Fino (MG).

Visualizar

Lei 2796

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, com sede à Rua: Laura Oliveira de Souza, nº 62, bairro São Judas, Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

Visualizar

Lei 2795

Autoriza a contratação de estagiários no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Ouro Fino, nos moldes da lei º 11.788 de 25 de Setembro de 2008.

Visualizar

Lei 2794

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$ 2,950,00 (Dois mil e novecentos e cinquenta reais) de subvenção, conforme a seguir especificado.

Visualizar

Lei 2793

O perímetro do Município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, passa a conter a área de 27.215.789.00 metros quadrados.

Visualizar

Lei 2792

Concede a revisão especifica de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário minimo.

Visualizar

Lei 2791

Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Visualizar

Lei 2790

Autoriza a inclusão de contribuição à APAE de Ouro Fino.

Visualizar