Lei nº 2815

Autoriza o município de Ouro Fino a efetuar cessão de uso de equipamento à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências

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Lei nº 2814

Dispõe sobre o atendimento Preferencial de Pessoas com Espectro Autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Ouro Fino e dá outras providências.

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Lei nº 2807

Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2018" e dá outras providências.

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Lei nº 2806

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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Lei 2805/2018

Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino.

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Lei 2804/2018

Revoga lei municipal que autoriza a concessão de incetivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no município.

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Lei 2803/2018

Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino

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Lei 2802

O Plantio de cercas vivas tais com, "Sansão do Campo", "Cipreste" "Bambu", as margens de ruas ou estradas públicas deverá obedecer a distancia minima de 2,5 metros.

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Lei 2801

Fica alterada a forma de recrutamento, o vencimento e as atribuições do cargo de Assessor Parlamentar e Administrativo.

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Lei 2800

Fica autorizada a inclusão de ação 1022 - Obras de construção/reforma de Terminal Rodoviário.

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