Lei 2781

"Autoriza o repasse do incentivo para custeio de exercícios anteriores ao responsável técnico da unidade municipal Farmácia de Minas e determina outras providências.

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Lei 2780

"Autoriza a alienação por doação onerosa de bem móvel que especifica à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino - MG - ACMROF e dá outras providências".

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Lei 2779

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Ações Epidemiológicas, para os fins que especifica.

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Lei 2778

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2017" e dá outras providências.

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Lei 2777

Autoriza o acréscimo de subvenções a Escola Esperança e Vida.

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Lei 2776

Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e dá outras providências.

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Lei 2775

Dispõe sobre a concessão de uso com encargos de Imóvel Público denominado "Casa do Menino da Porteira" para a instalação e exploração do Centro de atendimento ao turista e dá outras providências.

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Lei 2788

Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material escolar de uso individual do aluno, exigido pelos estabelecimentos de ensino do Município de Ouro Fino (MG) e dá outras providências.

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Lei 2787

Obriga estabelecimentos bancários a instalar anteparo metálico e dispositivos de segurança em caixas eletrônicos.

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Lei 2786

Institui a semana de conscientização e proteção dos animais no Município de Ouro Fino e da outras providências.

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