Lei 2832/2018

Dispõe sobre normas gerais para o Serviço Privado de Interesse Público do Apoio ou Serviço Comunitário de Rua no município de Ouro Fino e dá outras providências

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Lei 2831/2018

Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2018” e dá outras providências

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Lei 2830/2018

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica

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Lei 2829/2018

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais a Escola Esperança e Vida

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Lei 2828/2018

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Dmaae, para fins que especifica

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Lei 2827/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica

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Lei 2826/2018

Autoriza acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica.

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Lei 2825/2018

Dispõe sobre a transferência de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

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Lei nº 2824/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis de Ouro Fino

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Lei nº 2823/2018

Institui o Dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro Fino (MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências

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