Lei Complementar 024/2019

Altera a redação do item “H” do art. 73 e acrescenta o parágrafo 7º, da Lei Municipal n.º 1.137-A/79, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências

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Lei Complementar 023/2019

Acrescenta a alínea ao art. 73, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências

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Lei Complementar nº 22/2018

Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 1502/1990, que institui o Código Tributário Municipal, acrescentando-lhe o inciso VII.

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Lei complementar 021/2018

Altera o artigo 168 da lei nº 1648/93 (Código de Postura de Ouro Fino-MG)

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Lei complementar 020/2017

"Acrescenta alínea ao art. 73, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e da outras providências.

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Lei Complementar n° 019/2015

Disciplina a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

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Lei Complementar n° 018/2015

Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências.

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Lei Complementar n° 017/2015

Demarca Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, no Bairro Gargatá no Município de Ouro Fino e estabelece outras providências.

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Lei Complementar n° 016/2015

Altera a Lei Complementar n° 001/2006, Plano Diretor Participativo de Ouro Fino, e dá outras providências.

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Lei Complementar n° 015/14

Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Caneleiras e dá providências.

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