Emenda à Lei Orgânica 001/2019

Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 26 da Lei Orgânica Municipal

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Emenda à Lei Orgânica 001/2018

Dispõe sobre a alteração no artigo 28 da Lei Orgânica Municipal

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Emenda a Lei Orgânica Municipal 001/2017

Acrescenta dispositivo na lei Orgânica do Município de Ouro Fino, instituindo o "orçamento impositivo".

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Emenda à Lei Orgânica n° 002/2015

Modifica o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Emenda à Lei Orgânica n° 001/2015

Modifica o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Emendas à Lei Orgânica do ano de 1996 até o ano de 2013

Emendas à Lei Orgânica do ano de 1996 até o ano de 2013

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